Entra em vigor a exigência de sinalizar vias recapeadas dentro de 10 e 30 dias

Também entrou em vigor a proposição que estabelece prazo máximo para a sinalização de ruas e avenidas após o recapeamento asfáltico. Aprovada no mês passado, a proposição foi encaminhada para análise do Executivo e não houve manifestação contrária dentro do prazo. Com isso, a Câmara Municipal fez a promulgação por conta própria e a regra agora faz parte do Código de Posturas do Município.

A proposta inicial do vereador Tulio Micheli (PSDB) previa um limite de 72 horas para a execução do serviço, mas o texto foi modificado e a versão final estabeleceu um período maior de 10 e 30 dias.

O texto em vigor estabeleceu prazo máximo de 10 dias para colocar a sinalização vertical na via pavimentada. Já para a pintura da sinalização horizontal nas ruas e avenidas recapeadas, foi fixado limite de 30 dias.

A proposta de estabelecer prazo para a sinalização das vias pós-recapeamento foi apresentada depois de um acidente fatal no bairro Santa Maria, no início deste ano, com a morte de um motociclista em local que ainda não havia recebido a sinalização horizontal após a aplicação do novo pavimento.