Equipe técnica avalia legislação de Uberaba da ZPE

Equipe técnica do Conselho Nacional de ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) esteve ontem na cidade para analisar as alterações feitas na lei que criou a ZPE Uberaba. O município aguarda parecer do órgão sobre a transferência, sem licitação, de parte da cota acionária do empreendimento para a iniciativa privada. Inicialmente, a lei previa a abertura de concorrência para o repasse das ações.

Responsável pela consolidação da ZPE, o superintendente de Parcerias e Projetos Intersetoriais, Glauber Faquineli, afirma que os técnicos ainda não opinaram sobre a mudança proposta na legislação. “Foi apenas uma reunião consultiva no sentido de entenderem verbalmente o que está escrito nos documentos que enviamos”, salienta.

Faquineli ressalta que a análise jurídica sobre a questão ainda não foi concluída e a equipe não antecipou data para colocar a demanda em pauta no conselho, mas ele tem expectativa que o órgão emita parecer até o fim do ano sobre o caso. “Vamos ver o que acontecerá depois dessa visita”, declara.

A transferência, sem licitação, de parte da cota acionária da ZPE para a iniciativa privada foi aprovada em abril na Câmara Municipal. No entanto, a administração municipal aguarda o aval do órgão federal para oficializar a cessão de 59% das ações ao proprietário da área onde será instalado o empreendimento.

Também depende da resposta do conselho a constituição da diretoria executiva da companhia administrativa da ZPE. Somente depois de vencer a parte burocrática, a Prefeitura poderá dar andamento às obras de infraestrutura, que devem ser finalizadas até julho de 2016. “O prazo está tranquilo e não teremos problemas para cumprir”, pondera Faquineli.

Estiveram na cidade ontem o secretário executivo do Conselho Nacional das ZPEs, Gustavo Saboia Fontenele Silva, e o coordenador da secretaria executiva, Leonardo Rabelo de Santana.