Equipes do JM se preparam para a cobertura das eleições 2024

Os colaboradores do Grupo JM de Comunicação participaram de um workshop sobre o período de campanha eleitoral. O workshop foi apresentado pelo advogado Jacob Stevam, especialista em Legislação Eleitoral.

Durante o encontro, ele falou sobre a participação de filiados a partidos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates em rádio, TV e internet, inclusive com a exposição de plataformas e projetos políticos.

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Conforme o advogado, o veículo deve observar o tratamento isonômico aos candidatos, para não correr risco de responder judicialmente por algum ato que possa ser considerado infracional.

“Os veículos de comunicação precisam tomar todo o cuidado na divulgação dos candidatos, inclusive, em caso de descumprimento da legislação eleitoral. As multas variam de R$5 mil a R$100 mil, podendo também ocorrer suspensão do programa de rádio ou TV e até a cassação da concessão da emissora. Todos os candidatos devem ter o mesmo tratamento, para não ocorrer privilégio a nenhuma candidatura”, destacou o advogado.

Os veículos de comunicação poderão realizar a cobertura de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e custeados pelos partidos, para tratar da organização dos processos eleitorais, da discussão de políticas públicas, dos planos de governo ou das alianças visando às eleições, podendo tais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunicação intrapartidária.

As emissoras também poderão divulgar quem participará da disputa e a realização de debates entre os candidatos. Os atos de parlamentares também poderão ser divulgados, desde que não haja pedido de votos.