Estacionamento rotativo cobra taxa após decreto que suspende serviço ser publicado

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Apesar de suspensão do pagamento do estacionamento rotativo em Uberaba, motoristas denunciaram cobrança indevida pelo uso das vagas. Prefeitura publicou na noite de sexta-feira (26) o decreto determinando a interrupção da cobrança por causa da pandemia de Covid-19. No entanto, a medida não foi cumprida pela concessionária do serviço e cobranças continuavam sendo feitas até ontem.

A situação foi relatada por motoristas ao vereador Paulo César Soares - China (PMN). Segundo o parlamentar, apesar da ordem da Prefeitura, a empresa cobrou no sábado (27) vários carros que estacionaram na avenida Prudente de Morais. Problemas também foram relatados em outros pontos da cidade ontem.

Argumentando que a empresa está descumprindo o decreto do Executivo, o vereador chegou a manifestar por meio das redes sociais que pretende solicitar o rompimento do contrato com a empresa. Ele posiciona que, ao cobrar sem autorização, a concessionária descumpriu o contrato vigente.

A reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura para um posicionamento sobre o problema, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.

Ao parlamentar, a Secretaria de Governo informou que a empresa concessionária será notificada e orientou que o cidadão deverá procurar a sede da empresa para reaver os valores eventualmente pagos de forma indevida. Empresa alega que não foi informada e publicação do município está imprecisa

Responsável pela concessão do estacionamento rotativo, a EXP informou que as cobranças após a publicação do decreto ocorreram porque a empresa não havia sido previamente comunicada pela Prefeitura sobre a decisão.

Em nota, a empresa informou que o decreto foi publicado na noite de sexta-feira (26), mas a concessionária só recebeu o ofício da Prefeitura com a deliberação na tarde de sábado (27) e as operações já tinham sido iniciadas normalmente no período da manhã. Segundo o texto, as cobranças foram interrompidas assim que houve a notificação formal da medida.

A empresa ainda posicionou que o decreto publicado apenas mencionava a suspensão da cobrança nas vagas da Área Azul. Segundo a nota, somente ontem a administração municipal informou que o mesmo seria aplicado para a Área Vermelha. “A Municipalidade enviou novo ofício, informando que haverá nova publicação do decreto com efeito retroativo, aplicando-se também para Área Vermelha”, continua o texto.

Em resposta ao Jornal da Manhã, a concessionária informou que não tinha o número de motoristas que receberam cobrança indevida pelo uso das vagas após a suspensão feita pela Prefeitura de Uberaba. A empresa manifestou que o quantitativo ainda será apurado.

Quanto aos valores pagos, a empresa informou que haverá o ressarcimento, apesar do atraso na comunicação por parte da Prefeitura e a imprecisão do decreto. Conforme a nota, os motoristas poderão solicitar a devolução diretamente no escritório da EXP (Rua Tristão de Castro, 709 - São Benedito). Já quem realizou o pagamento por meio do aplicativo terá a devolução de maneira automática nos próximos dias.