O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a cirurgia no ombro direito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas impôs uma série de restrições durante a internação. Pela decisão, ele não poderá receber visitas, inclusive de advogados e familiares, e permanecerá sob vigilância ininterrupta da Polícia Militar do Distrito Federal.
A única exceção é a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), autorizada a acompanhá-lo durante todo o período no hospital. Qualquer outro acesso dependerá de autorização judicial prévia.
Bolsonaro chegou ao hospital pouco antes das 7h desta sexta-feira (1º/5). Moraes determinou que o 19º Batalhão da Polícia Militar fosse responsável pela escolta no trajeto entre a residência e a unidade de saúde, além de garantir a segurança e o controle de acesso durante a internação.
Apesar da liberação para o procedimento, o ministro ressaltou que o ex-presidente continua submetido às regras da prisão domiciliar, concedida em março por motivos de saúde. As restrições seguem válidas, incluindo a proibição de uso de redes sociais.
Para manter o acompanhamento do caso, Moraes também determinou que a defesa apresente, em até 48 horas após a realização da cirurgia, um relatório médico detalhado sobre o procedimento e o estado de saúde do ex-presidente.
O ministro também alertou que o descumprimento de qualquer condição, tanto das impostas nesta decisão quanto das já vigentes, poderá levar à reavaliação imediata do benefício, com eventual adoção de novas medidas.
Bolsonaro foi condenado, em setembro do ano passado, a 27 anos e 3meses de prisão por crimes contra a democracia. Preso em novembro, passou por diferentes internações durante o período de custódia, em razão de problemas de saúde — incluindo um quadro de pneumonia grave em março.
Diante do histórico clínico, da idade e das sequelas da facada sofrida em 2018, Moraes concedeu prisão domiciliar por 90 dias, com monitoramento contínuo e envio periódico de relatórios médicos. A autorização para a cirurgia, segundo o ministro, busca garantir o tratamento adequado sem afastar as regras da execução penal.
Fonte: O Tempo