Estacionamento rotativo passa a ter Área Vermelha no centro

Nove meses depois de vir pela primeira vez a plenário, foi aprovado ontem o Projeto de Lei 02/14, de autoria do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 3.976/1987, que trata do estacionamento rotativo em Uberaba. A proposição recebeu 12 votos favoráveis e um contrário, do vereador Marcelo Borjão (DEM), porque, em sua opinião, o setor dever ser gerido pela Prefeitura e não por terceiros.

Borjão pediu vistas do PL no mês passado porque discorda do fato de que o texto não especifica quais vias terão estacionamento rotativo e o valor da tarifa. Por esse mesmo motivo o também vereador Afrânio Lara (Pros) havia solicitado vista da matéria em fevereiro, quando veio a primeira vez ao plenário.

Afrânio é autor de emendas ao projeto, entre elas a que assegura o fracionamento da tarifa e a realização de licitação para concessão ou permissão do serviço a terceiros. O PL dispõe apenas sobre a criação da Área Vermelha, além da Azul, as quais terão tempo de duração e tarifa diferenciadas e agora aguarda a sanção do prefeito Paulo Piau (PMDB). Secretário de Trânsito e Transportes, Emmanuel Kappel acompanhou a votação e reiterou que os valores, bem como os locais onde haverá o estacionamento rotativo serão definidos no processo licitatório subsequente à aprovação da matéria.

“Qualquer modificação no sistema virá como uma nova proposição de lei para aprovação na Câmara; a terceirização por exemplo. Aí sim poderemos discutir detalhes como preço e locais”, disse Kappel, para quem em quatro meses o estacionamento rotativo mediante as novas regras estará funcionando.

Milhões. A Câmara também aprovou ontem o PL 259/14, do Executivo, que autoriza a doação de área de mais de sete hectares para a Renovagro – Agricultura Renovável Ltda., que atua no ramo de produtos alimentícios especializados, importação e distribuição de fertilizantes e comércio atacadista de mercadorias em geral. A empresa investirá R$32 milhões na nova unidade, com previsão de gerar mais 165 empregos diretos e 145 indiretos.

Outra proposta aprovada ontem trata da criação do Conselho Municipal de Transporte Público de Uberaba, que terá 12 integrantes. Eles representarão as secretarias de Transportes (Settrans) e Planejamento (Seplan); os Transportadores Escolares; Proger; Aciu; CDL; Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Uberaba (Transube); Sindicatos dos Empregados em Empresas de Transporte Coletivo Urbano e Rural de Uberaba, dos Taxistas e dos Mototaxistas e Motoboys; Associação dos Usuários de Transportes Coletivos Urbanos, Rodoviários, Ferroviários, Táxis, Mototáxis e Aéreos de Uberaba, e representante das associações de bairro.