Para viabilizar o pagamento do reajuste aos servidores da Educação já nos salários deste mês, foi aprovado nesta semana pela Assembleia Legislativa a abertura de crédito suplementar no orçamento do Estado.
De acordo com a matéria, o Poder Executivo fica autorizado a abrir crédito suplementar até o limite de R$2,3 bilhões, sendo R$1,3 bilhão para a Secretaria de Estado de Educação e R$1 bilhão para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado (Funfip).
Serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação das receitas de recursos ordinários constitucionalmente vinculados à Educação, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e de recursos ordinários.
O reajuste de 12,84% para os profissionais da Educação Básica, retroativo a janeiro deste ano, foi sancionado no dia 7 de julho pelo Executivo. Segundo as informações do Governo Mineiro, o índice de recomposição salarial já será aplicado nos vencimentos dos profissionais na folha de pagamento do mês de julho, a ser quitada em agosto.
Quanto ao retroativo, o Estado informou que o pagamento será feito em três parcelas.
Os valores retroativos serão depositados nos meses de setembro, outubro e novembro à categoria.
Com o reajuste de 12,84%, o salário inicial dos professores do Estado de Minas Gerais sobe de R$2.350,49 para R$2.652,29. O governo Zema alegou que o índice cumpre o piso do magistério sob o critério de proporcionalidade, já que a carga horária estadual é de 24 horas semanais, e não de 40.