Estado adianta três parcelas da dívida com Saúde aos municípios

Governo de Minas anunciou o adiantamento de três parcelas do acordo para quitação da dívida com os municípios na área da Saúde. Os pagamentos referentes a maio, junho e julho tiveram início este mês, mas, até esta segunda-feira (13), os recursos ainda não tinham sido depositados para a Prefeitura de Uberaba.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde informou que não era possível prever no momento quando o recurso irá chegar aos cofres do município. No entanto, a pasta manifestou que a previsão do Estado é de que todos os repasses ocorram dentro do mês de maio.

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Do débito total de R$88.227.051,41 reconhecido pelo governo mineiro com o município no acordo em 2021, Uberaba já recebeu R$25.125.711,96 até abril deste ano. Isso representa, aproximadamente, 28,5% dos repasses atrasados para o setor de Saúde de 2009 a 2020.

Por enquanto, ainda não há informação do montante do acordo que será antecipado em maio para Uberaba e nem perspectiva no impacto no cronograma para quitação total da dívida, inicialmente programado para 2030.

Para todo o Estado, a antecipação do pagamento da dívida representará um total de R$156,8 milhões para as prefeituras mineiras. De acordo com a Lei Complementar nº 171/2023, os recursos podem ser utilizados de forma flexível, ou seja, cada prefeito poderá investir e reforçar a sua rede da forma como achar mais adequada, de acordo com as especificidades de cada região. “A flexibilidade é fundamental neste momento, em que ainda estamos enfrentando um cenário preocupante com a dengue e a chikungunya, e também registramos o aumento de casos de síndrome respiratória aguda grave, o que gera uma sobrecarga nos serviços de saúde”, ressalta o vice-governador, Mateus Simões (Novo).

O valor total da dívida com os municípios é de R$6,7 bilhões e o pagamento do Acordo do Fundo Estadual de Saúde foi dividido em 96 parcelas, das quais 22 já foram quitadas, incluindo a referente a maio e a antecipação dos valores de junho e julho.

Separado

Para dar ainda mais flexibilidade nos pagamentos, do total da dívida, foram retirados R$463 milhões devidos às instituições filantrópicas, que estão sendo pagos com repasses específicos desde outubro de 2023. Até o momento, já foram repassados R$266,3 milhões a 191 hospitais filantrópicos mineiros. A expectativa é de que o governo de Minas quite, até o final de 2024, o valor de R$197 milhões que segue pendente, antecipando a previsão inicial, que era até 2030.