No período eleitoral só serão pagas emendas habilitadas até 30 de abril

Período eleitoral deve interferir no pagamento de emendas parlamentares pela Prefeitura nos próximos meses, porém a liberação dos recursos às entidades não será suspensa por completo em função do pleito. 

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Em resposta ao Jornal da Manhã, a Secretaria de Governo comunicou que o pagamento durante o período eleitoral poderá ser feito normalmente para as emendas que concluíram todas as etapas técnicas de tramitação e foram consideradas aptas até o dia 30 de abril.

Conforme relatório publicado no site da Prefeitura, um total de 117 emendas tinha finalizado o processo interno e já estava classificado como apto para pagamento até a data de 29 de abril, viabilizando a liberação dos recursos mesmo durante o período eleitoral.

Quanto às emendas com pendências ou que só forem habilitadas após 30 de abril, a Secretaria de Governo informou que o pagamento poderá ser feito somente depois do segundo turno das eleições. “Essa é uma regra que se aplica também aos governos estaduais e à União, sob risco de abuso do poder econômico tanto do Executivo quanto do legislador que indicou a emenda”, informou a pasta.

Em entrevista à Rádio JM, a prefeita Elisa Araújo (PSD) manifestou que o pagamento das emendas que já estiverem habilitadas será feito conforme a disponibilidade financeira do município ao longo dos próximos meses. Ainda não foi anunciada a data para a liberação de novo lote.

No caso das emendas que não puderem ser pagas durante o período eleitoral, a chefe do Executivo afirmou que os recursos serão provisionados e a liberação da verba será feita depois de outubro, em obediência às restrições impostas por causa do pleito.