Estado adianta três parcelas da dívida da Saúde com municípios
Governo de Minas anunciou nesta semana a antecipação do pagamento de três parcelas do acordo para quitação de dívidas na área da Saúde com os municípios. Os recursos serão liberados até a primeira semana de março, mas ainda não há perspectiva do montante que será destinado a Uberaba. Até o fim do ano passado, Uberaba já havia recebido mais 25% do débito reconhecido pelo Estado.
Conforme levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, Uberaba recebeu R$23.556.394,24 do Estado entre fevereiro e dezembro de 2023 para o acerto das pendências. Isso representa 26,7% do débito total de R$88.227.051,41 com o município reconhecido pelo governo mineiro no acordo em 2021.
Por enquanto, a pasta ainda não tem informação do montante do acordo que será antecipado em março e nem perspectiva no impacto no cronograma para quitação total da dívida, inicialmente programado para 2030. “Sobre o pagamento extra, ainda não é possível dizer com exatidão quanto será. É preciso ter a consolidação dos valores transferidos ao Fundo Municipal de Saúde”, ressaltou a nota.
Ao anunciar a antecipação de pagamentos que acontecerá em março, o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, informou que os recursos serão transferidos aos Fundos Municipais de Saúde e são independentes da recomposição que os municípios terão para 2024. “Esse repasse não apenas contribui para melhorar a saúde financeira dos municípios como ainda, de acordo com a Lei Complementar nº 171/2023, os recursos podem ser utilizados de forma flexível, aplicados em novos objetivos, de acordo com as necessidades e realidades locais”, disse.
O valor total da dívida é de R$6,7 bilhões com os 853 municípios mineiros. Até dezembro de 2023, foram pagos R$1,65 bilhão do Acordo do Fundo Estadual. Desse montante, R$394 milhões foram desembolsados em 2021; R$659 milhões, em 2022, e R$597 milhões, em 2023.
O governo de Minas também está cumprindo em dia o pagamento da dívida com as instituições filantrópicas do estado. Até dezembro de 2023, foram repassados R$266,3 milhões a 191 hospitais filantrópicos mineiros.
A expectativa é de que, ainda em 2024, seja quitado o valor de R$197 milhões que segue pendente, antecipando para menos de um ano o pagamento que era previsto até 2030.
O acordo firmado entre o governo de Minas e as prefeituras é para quitar pendências referentes a transferências relacionadas à área de Saúde, previstas nos orçamentos de 2009 a 2020, que não foram quitadas e inseridas em restos a pagar.
A grande maioria dos débitos é de transferências pendentes entre o Fundo Estadual de Saúde e os fundos municipais. Uberaba está entre os dez maiores credores do governo mineiro.