Município aplicou além do exigido em Educação e Saúde ao longo de 2023

Relatório da Secretaria Municipal de Fazenda, apresentado em audiência pública na Câmara, aponta que a Prefeitura ultrapassou os índices mínimos de aplicação em Educação e Saúde no ano passado.

Pela Constituição Federal, o município deve aplicar, no mínimo, 15% da receita própria em Saúde. Isso representaria um montante de R$152,4 milhões. Entretanto, a Prefeitura injetou R$238,7 milhões no setor ao longo de 2023, o que corresponde a 23,48%. Com isso, a aplicação ficou cerca de R$85 milhões acima da obrigação mínima.

Na Educação, o percentual mínimo exigido é de 25% e o município aplicou 32,83%. Em valores nominais, isso equivale a quase R$80 milhões a mais e um total de R$333,7 milhões para a área de ensino.