Estado de calamidade devido à pandemia é prorrogado pela segunda vez em Uberaba

Prefeitura prorroga pela segunda vez estado de calamidade pública em Uberaba devido à pandemia de coronavírus. O decreto anterior tinha validade até 30 de junho de 2021 e agora foi estendido até o fim do ano. A medida segue caminho adotado pelo Estado, que também enviou pedido à Assembleia Legislativa este mês para prolongar a declaração por seis meses.

Uberaba decretou estado de calamidade em abril do ano passado, por causa da pandemia de Covid-19. Inicialmente, a medida seria válida até 31 de dezembro de 2020. No entanto, com a segunda onda da pandemia, o decreto foi prorrogado em janeiro por seis meses pela nova gestão, que agora estendeu o prazo novamente.

A iniciativa flexibiliza o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Dessa forma, enquanto perdurar a situação de calamidade, ficam suspensas a contagem dos prazos e as disposições referentes a despesas com pessoal e à dívida consolidada. Além disso, os municípios ficam dispensados de atingir os resultados fiscais.

A extensão da validade do decreto de calamidade pública em Uberaba agora precisa ser referendada pelos deputados estaduais.