Estado de Minas fecha 2016 com déficit orçamentário de R$4,1 bi

Estado de Minas Gerais fechou o ano de 2016 com déficit orçamentário de R$4,163 bilhões. Receita total foi de R$83,965 bilhões e a despesa, R$88,129 bilhões. O resultado, no entanto, foi melhor do que o estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que previa déficit de R$8,9 bilhões para o ano passado. Os dados são do Relatório de Gestão Fiscal 2016, apresentado nesta semana.

Na divulgação, o secretário Helvécio Magalhães posicionou que a prioridade do Estado é continuar pagando os salários dos servidores dentro do mês, mas argumentou que ainda será de forma escalonada, em função do fluxo de recursos da arrecadação.

O secretário também destacou o esforço realizado pelo governo mineiro no contingenciamento de despesas. Foram R$2 bilhões em 2016 e R$1 bilhão previsto para 2017. Ele garantiu que os cortes não afetam os serviços públicos prestados à população mineira.

Conforme os dados do governo estadual, a economia nas compras em 2016 foi de 23,77%, ou R$277,5 milhões. A redução nas contas de energia elétrica foi de 16,58% e de 25,19% nos gastos com publicidade. Mais de R$11 milhões deixaram de ser gastos com diárias de viagens, queda de 51,14% em relação a 2014.

Já o secretário estadual da Fazenda, José Afonso Bicalho, enfatizou que desde 2011 o Estado vem apresentando desequilíbrio fiscal. A situação foi se agravando a partir de 2015, em função de uma série de reajustes salariais que haviam sido dados na gestão anterior, com incidência nos anos seguintes.

Bicalho ressaltou que a consequência desses aumentos é que o gasto com pessoal do Executivo atingiu, em 2016, 49,29% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite máximo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 49%. Com isso, o Estado está impedido de fazer novas contratações e de dar aumentos salariais aos servidores.

Para 2017, o governo de Minas Gerais informou que trabalha com estratégias para continuar aumentando a receita e diminuindo as despesas. O Programa de Eficiência Fiscal (PEF) prevê acréscimo de R$1 bilhão na arrecadação em relação ao estimado na Lei Orçamentária Anual de 2017.

Além disso, a equipe posicionou que será criado um monitoramento para que as empresas não fiquem devendo tributos ao Estado e também um mecanismo para quitação daquelas que já estão em débito. A previsão é de que projetos de lei sejam encaminhados para a Assembleia Legislativa ainda no primeiro semestre deste ano. Não está prevista a privatização de nenhuma empresa pública.