Enquanto índices adicionais de reajuste são contestados no Supremo Tribunal Federal (STF), o governo mineiro anunciou ontem que o valor retroativo referente à revisão de 10,06% concedida ao funcionalismo estadual será pago em junho a todos os servidores.
Segundo o comunicado, após a realização de uma análise do fluxo financeiro, o pagamento do retroativo será feito juntamente com a folha de maio, que será depositada aos servidores no quinto dia útil de junho. A categoria receberá o montante correspondente ao índice de 10,06% acumulado dos meses de janeiro a março de 2022.
Além disso, o Estado reafirmou que os servidores receberão no próximo mês a recomposição salarial de 10,06% já incorporada aos vencimentos. O aumento inclui todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo.
Na nota, o Governo de Minas posiciona que o impacto financeiro do reajuste, incluindo o retroativo de janeiro a março, será de mais de R$4,5 bilhões por ano.
Por outro lado, o texto não menciona os percentuais adicionais aprovados na Assembleia Legislativa para o pessoal da Educação (33,24%), Saúde (14%) e Segurança Pública (14%). A nota também não traz informações sobre a data para o início do pagamento dos índices extras, que estão sendo contestados por meio de ação no STF.
O comunicado apenas aponta que os servidores das forças de segurança terão as duas primeiras parcelas de R$2 mil do abono fardamento, referentes a fevereiro e maio, pagas em maio.
Ao todo, serão quatro parcelas ao longo do ano, totalizando, aproximadamente, R$8 mil deste benefício.