Estado é o responsável por dar respostas sobre ataques, diz Piau

À paralisação nacional dos caminhoneiros, que gerou significativas restrições ao dia a dia da população de Uberaba, se seguiu uma série de ataques incendiários a ônibus, prédios públicos e particulares, agências bancárias e veículos do serviço público em Uberaba e na região. Embora os atos criminosos não tenham resultado em violência contra a vida de uberabenses, a situação causou pânico, modificou o atendimento de serviços e suscitou dúvida se as atuais forças de segurança estão preparadas para lidar com casos desse tipo, pois reavivou na memória o terror sofrido com o assalto à Rodoban. Situação motivou discussão sobre o papel do município em também garantir os meios de proporcionar segurança à cidade. Para falar sobre o assunto, o Jornal da Manhã traz entrevista com o prefeito Paulo Piau sobre segurança pública e a preparação da Guarda Municipal para assumir esse papel, entre outros assuntos. 

Jornal da Manhã – A que o senhor atribui essa onda de ataques a ônibus, prédios públicos, bancos e até veículos do serviço municipal? O Estado está falhando em tentar resolver o problema da segurança?

Paulo Piau – A resposta a essa pergunta estou precisando como prefeito e como cidadão mineiro. E quem tem que dar essa resposta para nós é o governo do Estado de Minas Gerais, ele que é responsável pela segurança e tem mecanismos de investigação. Então, temos o direito de saber o que motiva pessoas a colocarem fogo em ônibus e em bens públicos, ainda que preservando as pessoas, ou seja, o que está por trás disso? Se o governo do Estado não tiver competência para dar essa resposta, nós precisamos da intervenção do governo federal aqui para que tenhamos essa resposta. Não basta dizer que isso é uma ação do crime organizado, que é algo muito amplo. Dentro desse cenário, qual a motivação, é o sistema prisional? É uma resposta que temos o direito de saber, se o Estado não dá conta, que o governo federal venha nos dar a resposta. Está nos jornais que o ministro da Segurança Pública tentou falar com o governador de Minas Gerais e não conseguiu, o que é absurdo! 

JM – Depois do roubo à Rodoban, este é o segundo momento de grande insegurança vivido pela cidade. A segurança é atribuição do Estado, mas até onde o município também pode ir para garantir isso à população?

Paulo Piau – O município tem a obrigação primária de fazer ações preventivas, que é, por exemplo, ter as crianças na escola, se possível em tempo integral, e sobretudo em relação às famílias mais vulneráveis. Hoje estamos com 12 mil alunos na escola em tempo integral. É também dar esporte e cultura a essas crianças. Mas em segurança pública, o cidadão - como o município - tem responsabilidade. Por isso, temos o GGIM (Grupo de Gestão Integrada Municipal), uma estrutura criada pelo Ministério da Justiça em que o prefeito é presidente e reúne as polícias, Ministério Público, Judiciário e o diretor da penitenciária para discutir estratégias e apoio político. Brigamos pelo segundo batalhão em Uberaba e recebemos o 67º. Uberaba ficou 10 anos sem o Gaeco, coordenado pelo Ministério Público. Então, a função do município é dar apoio político às forças de segurança pública. Em São Paulo, os municípios estão entrando com guardas municipais na segurança pública. Tenho como referência Campinas, que tem 800 guardas fazendo segurança ostensiva e repressiva, mas sem a devida contrapartida financeira. Uberaba tem o projeto OCR, que detecta placas de veículos que estejam fora da lei ou roubados/furtados. Temos o centro de comando e controle, que é um projeto que vamos implementar até o fim deste ano, mas o nosso limite é o recurso financeiro. 

JM – Há uma tendência nacional de transferir a gestão das questões de segurança para os municípios, como ocorre com Saúde e Educação. Como o senhor vê isso?

Paulo Piau – O que o Ministério da Segurança Pública criou agora é um sistema como o SUS na Saúde. É um sistema com responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal, o que para mim é o caminho. Só que veio tardiamente, pois já era para o governo ter criado isso há 10 anos, visto que a insegurança não é um problema de agora. Aí sim, o município terá responsabilidade, mas também recurso correspondente. Seria como no SUS, o governo federal é responsável por 50%; o Estado, por 25%, e o município, 25%, e fecha 100% da despesa. A direção é essa, para uma solução compartilhada, com acesso a dados do Estado e da União. 

JM – Desde quando o senhor assumiu se fala na realização de um concurso para aumentar o efetivo da Guarda Municipal... Há alguma previsão para isso?

Paulo Piau – Temos esse projeto desde 2014, mas a recessão de 2015 e 2016 afetou muito a receita e não avançamos por falta de recursos. Já temos lei na Câmara para o armamento da nossa Guarda e agora temos que garantir o treinamento e a aquisição das armas. O concurso para 120 guardas já está em curso. Temos a empresa contratada para realizar o concurso, o que não é simples pela necessidade de cumprir requisitos para ser um guarda com arma na cintura. Então, vamos fazer esse treinamento e adquirir o armamento, e esperamos, dentro desse ano de 2018, dar conta de concluir tanto o concurso quanto o treinamento, com armamento, da nossa guarda. 

JM – Outra questão que está pendente em Uberaba e que tem relação com a segurança é a iluminação pública, cuja licitação encontra-se emperrada. Quando podemos esperar que esse projeto da iluminação de LED, já discutido desde o governo passado, seja implementado?

Paulo Piau – A PPP (Parceria Público-Privada) da iluminação começou a ser discutida em 2013 e o caminho que achamos mais conveniente para Uberaba foi esse. É um processo longo - com editais - que, infelizmente, ficou dois anos no Tribunal de Contas, por causa de denúncia de um ex-funcionário da Cemig. Achamos bom que a denúncia tenha surgido no início, porque já passava pelo crivo do Tribunal, para que isso não virasse resquício em um processo para 30 anos. Mas o Tribunal alegou que não tinha pessoas para dar celeridade. A análise levou dois anos e a cidade ficou escura. Era um processo para ficar lá um mês, mas o consultor elaborou o projeto cinco vezes ao Tribunal e foi requisitada a presença do prefeito, no mínimo, 15 vezes. Temos lugares onde a lampadazinha não ilumina nada, como os bairros de Lourdes e Mangueiras, onde fizeram uma distribuição de postes em que o feixe de luz não cruza, e as pessoas não podem nem sair de casa à noite, para ir até o vizinho, porque correm risco. Agora o processo ganhou ritmo, porque já resolvemos a questão no Tribunal e já fizemos a audiência pública, que é uma exigência. O edital será colocado à disposição das empresas e esperamos que este ano já tenhamos esse processo concluído para iniciar a troca das lâmpadas. Conforme o edital, a empresa tem um ano e meio para concluir. 

JM – Já existe alguma previsão para inauguração dos novos eixos do BRT?

Paulo Piau – Os eixos do BRT serão entregues no mês de julho, sem nem um dia de protelação. Estamos dependendo de troca de poste da Cemig e algumas obras de infraestrutura, mas, se ficar alguma coisa para trás, é pouco, como os passeios da avenida da Saudade e as obras de acerto das empresas de ônibus, como catraca.

 JM – A Prefeitura quer contratar uma empresa de consultoria para realizar o estudo de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana em Uberaba, que custará aos cofres públicos quase R$3 milhões. Esse serviço é mesmo necessário?

Paulo Piau – O Plano de Mobilidade Urbana é uma exigência do Ministério das Cidades, tinha que ser concluído até 2016, foi prorrogado para 2018 e, agora, prorrogaram novamente para 2021. Com isso, vamos suspender também esse processo porque a grana está curta e, se temos mais prazo, vamos protelar um pouco mais.

 JM – Há expectativa de se iniciar esse eixo Norte do BRT ainda em seu governo?

Paulo Piau – Com a abertura da avenida Interbairros, abriremos possibilidade, porque as ruas em direção ao Boa Vista não têm largura para podermos fazer o sistema do BRT. Com essa estrada para lá e também para a Univerdecidade, que é uma região que está crescendo muito por causa das universidades, podemos fazer o braço do BRT Norte. Talvez o projeto seja estabelecido naquele eixo da Interbairros para atender à região do Boa Vista, Vila Arquelau, etc., com a avenida das Torres. 

JM – E para a inauguração da avenida Interbairros, qual a previsão?

Paulo Piau – O projeto inicial começou no governo anterior ao meu, mas começou sem dinheiro, rapando aquele morro da Univerdecidade para marcar território, quer dizer, uma contribuição muito pequena. Quando nós pegamos, conseguimos recurso federal, pouco mais de R$5 milhões, regularizamos a situação da avenida e agora falta o viaduto em cima da ferrovia, que é uma obrigação do Cirela, o loteamento do Diamantino. Isso já está estabelecido, é uma obrigação contratual e já temos até terreno em garantia. Se eles não fizerem, nós podemos alienar o terreno e fazer, mas está tudo acertado. Já tem a empresa com orçamento e acho que até o meio do ano iniciamos o viaduto. Acredito que até o começo do ano que vem já estará tudo concluído. 

JM – Considerando as pendências da Prefeitura com o Ipserv, se fala em estabelecer um novo plano de custeio do instituto. Esse plano prevê aumento da contribuição do servidor de 11 para 14% e já houve resistência por parte da categoria. Pretende levar essa ideia adiante ou vai discutir com os sindicatos?

Paulo Piau – Traçamos uma estratégia de discussão com o servidor, através dos sindicatos, e acho que houve um atropelamento do sistema, o que criou a resistência. É necessário fazer o que tem que ser feito, ponto final. Na verdade, a Prefeitura é avalista do Ipserv. Não adianta quererem defender o Ipserv e esculhambar com as finanças da Prefeitura, é contrassenso. Nosso esforço vai ser retomar um diálogo. O que o Ministério da Previdência recomenda? A Prefeitura também tem seus problemas financeiros. No ano de 2009 foi feita uma negociação e quem ficou por conta da Prefeitura criou uma responsabilidade financeira para o município muito grande, em comparação com outros institutos. Então, queremos colocar o Ipserv em igualdade de condições com outros institutos. Tem instituto em que a contribuição patronal é maior do que a do servidor, mas há institutos em que os servidores contribuem com mais do que isso. Então, queremos fazer uma paridade entre a responsabilidade da Prefeitura e dos segurados da ativa e inativos. Esse é um convencimento de benefícios. Não queremos proteger ninguém e pensamos no que vai dar segurança ao futuro do Ipserv e que amanhã os aposentados vão continuar recebendo suas aposentadorias. Como gestor, preciso de estudo técnico que me aponte o melhor caminho. Se os sindicatos tiverem uma proposta melhor nesse cálculo atuarial futuro, aceitamos a discussão. Não adianta querer, isso não é briga política, portanto, não é posição de sindicato que vai definir o que temos que fazer, são os cálculos. 

JM – O senhor esteve em viagem de 14 dias na Rússia e na China... O que podemos esperar de resultados positivos para Uberaba?

Paulo Piau – Uma coisa importante para quem vai a uma missão de negócios é a agenda bem feita. Fomos tratados como chefes de Estado e nos encontramos com os melhores investidores russos e chineses, com a cobertura das embaixadas do Brasil. O chinês é lento para tomar decisão, então, não pensem as pessoas que amanhã já vamos ter algum resultado positivo, porque estamos plantando sementes. Pode até haver, porque eles têm interesse no Brasil, mesmo com toda essa restrição da burocracia, corrupção e estabilidade da moeda, mas existe insegurança de se investir aqui. Apresentamos de Uberaba o projeto Intervales. Na questão de fertilizantes, nos encontramos no Ministério do Desenvolvimento da Rússia com a empresa que comprou a UFN3, de Três Lagoas, semelhante à nossa, e tem indústrias de produtos, como energia solar e equipamentos para mobilidade urbana, com interesse direto aqui. Já trouxemos dois protocolos de intenção assinados e esperamos um retorno rápido para Uberaba. 

JM – Nos últimos anos, vimos vários editais de licitação serem revogados, o mais recente foi o da coleta de lixo. O seu setor tem pecado na elaboração dos editais?

Paulo Piau – A lei brasileira tem dupla interpretação, tanto é que um juiz dá uma decisão aqui, em Belo Horizonte dão outra e no Superior Tribunal, outra. Estamos vivendo a época do denuncismo. Não atribuo isso à falta de competência da minha equipe, mas não se dá conta de atender a todos os vieses, aos caminhos que a lei permite. É a insegurança jurídica que os russos e chineses citaram daqui. Antes, o processo podia ter imperfeição técnica, não direcionamento, mas ninguém usava isso como instrumento político para barrar um projeto. Hoje, o denuncismo é grande e acha no processo, por melhor que ele seja elaborado, as brechas para isso. Vai achar um promotor ou juiz que interprete de forma diferente. Está quase impossível fazer uma licitação. Não acho ruim a denúncia, mas a lei que não é clara. Qualquer cidadão com um advogado minimamente esperto paralisa um processo. 

JM – No caso do cemitério, cuja empresa vencedora - única participante - inclusive foi homologada, houve um revés jurídico e agora o processo está parado... Qual será a posição da Prefeitura, considerando que há um prazo a ser cumprido para remoção dos restos mortais do "Medalha Milagrosa" para outro cemitério?

Paulo Piau – Montamos uma equipe de advogados para que, a qualquer ruído envolvendo o processo, ela possa dar o devido esclarecimento. Estranhei quando tivemos aqui uma liminar concedida por um juiz de Uberaba e estamos trabalhando na derrubada dessa liminar em Belo Horizonte. Essa equipe de advogados, liderada por Carlos Bracarense, com a Proger e os advogados que ajudaram a montar o processo, está reunida para vencer esse cipoal de leis. É um drama e temos 99,9% de necessidade de atender ao processo licitatório que já está em curso. O processo está correto e não tem nenhuma anomalia. Pode ter defeito? Pode, mas é uma questão de interpretação. Direcionamento, que sempre acontecia nos processos antigamente, não tem, porque não existe mais espaço para isso no Brasil. Foi dada a oportunidade de todo mundo participar, o processo foi transparente e infelizmente participou apenas uma empresa. Por que as outras não participaram? Porque não quiseram ou não atendiam aos pré-requisitos. Esse é um processo de 2009 e já temos todas as orientações do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Vamos insistir, mas se barrar, vai ocorrer o mesmo que com a Copervale. A própria indecisão da Justiça destruiu um patrimônio muito grande. Precisamos enterrar o uberabense já no início do ano que vem, então, se houver necessidade, a Prefeitura vai iniciar seu próprio processo. Vamos cercar um pedaço da área declarada de utilidade pública para nosso cemitério até que o processo se desenvolva, depois vamos regularizar para colocar sob concessão pública. Isso não é mais serviço para a Prefeitura fazer.

 JM – Qual o prazo limite para esperar uma definição do Judiciário com relação ao cemitério?

Paulo Piau – Acredito que com quatro meses de prazo damos conta de começar o trabalho numa área adequada e conveniente, que pode ser dentro da área estabelecida hoje, em caso de emergência. Como é um serviço essencial, se for preciso, declararemos emergência para poder construir, ou seja, até setembro.