Estado espera votação da Assembleia para adequar a legislação ambiental

Governo de Minas aguarda aprovação de projeto na Assembleia Legislativa para adequar a legislação ambiental estadual ao novo Código Florestal. A informação é do secretário de Estado de Agricultura e Abastecimento, Elmiro Nascimento, que participou da abertura da 79ª edição da ExpoZebu neste fim de semana.

Com a sanção do novo Código este ano, surgiram divergências existentes entre a regra nacional e a lei vigente no Estado. A situação tem sido alvo frequente de reclamações dos produtores rurais porque gera dificuldade para regularizar as propriedades e pode até emperrar a liberação de licenciamentos.

Para resolver o impasse, o secretário informa que projeto de lei já foi elaborado com alterações na lei estadual e está tramitando na Assembleia Legislativa de Minas. “Eu acredito que dentro de dois meses a Assembleia deve aprovar o texto para adaptar a legislação estadual junto à federal”, estima.

Conforme Elmiro, o processo de adequação da lei ambiental mineira foi realizado em acordo com as partes interessadas. Por isso, ele acredita que o projeto não terá dificuldades em passar no crivo dos deputados. “O governador está muito preocupado com isso para que possamos respeitar o nosso meio ambiente e adequar a nossa produção”, finaliza.