Estado fala em recomposição salarial de professores mas não define índice

Em audiência pública para cobrar o reajuste do piso salarial da educação  na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Governo do Estado se comprometeu a encaminhar ainda neste semestre projeto de lei para recomposição dos vencimentos do pessoal do magistério.

Representando o Executivo na audiência, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Kênnya Duarte, informou que o reajuste será aplicado retroativo a janeiro deste ano, porém não especificou qual será o índice de revisão. O percentual será proporcional à jornada de 40 horas semanais.

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Já o assessor-chefe de Relações Institucionais da Secretaria de Estado de Educação, Fernando Antônio Pinheiro Júnior, informou depois à TV Assembleia que o índice de reajuste estudado é de 12,84%, mas o percentual ainda está em aberto devido à possibilidade de inclusão da recomposição inflacionária relativa ao último ano.

O piso nacional dos profissionais da educação é regulamentado pela Lei Federal 11.738, de 2008. Em 2023, por decisão do Ministério da Educação, o piso foi reajustado em 14,95%, chegando a R$ 4.420,55 para jornada de até 40 horas semanais.

Em Minas, a Lei 21.710, de 2015, dispõe sobre o piso e define a carga horária de 24 horas semanais, daí, a interpretação do Governo do Estado de pagar a remuneração dos professores de forma proporcional ao valor estabelecido para 40 horas.

Esse posicionamento foi questionado pelas deputadas presentes, que entendem que a jornada fixada na legislação estadual deve ser a referência para a recomposição completa. Elas também cobraram a garantia de revisão inflacionária, estudada pelo governo.

A subsecretária de Gestão de Pessoas, chegou a afirmar que, caso não seja possível o reajuste de toda a inflação, um valor menor seria melhor do que nada, o que causou a irritação de parlamentares e do público que acompanhada a audiência.