Estado inicia processo para implantar a terceirização das vistorias veiculares

Governo de Minas inicia implantação da terceirização das vistorias veiculares. Duas portarias foram publicadas ontem para oficializar o início das vistorias fora das dependências da Polícia Civil.

As normativas atualizam o regulamento para o registro das Empresas Credenciadas de Vistoria (ECV) e das Empresas de Tecnologia da Informação de Vistoria (ETIV). Com a publicação, o governo estadual posicionou que a prestação dos serviços pelas empresas terceirizadas deve começar ainda no mês de outubro, em fase experimental.

Para garantir o pleno funcionamento dos sistemas e a qualidade do novo modelo de prestação do serviço, a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito posicionou que, durante a operação experimental, vai acompanhar os atendimentos nas empresas credenciadas em um determinado município, com o objetivo de proceder aos ajustes finais nos sistemas informatizados.

A fase experimental tem duração inicial estimada de duas a três semanas, podendo ser prorrogada caso seja necessário realizar ajustes e correções ao fluxo de atendimento. Em seguida, o Estado informou que a liberação será feita para que as empresas dos demais municípios comecem a operar.

Todas as solicitações de credenciamentos já protocoladas pelas empresas de vistoria estão em fase de análise e, assim que finalizadas as conferências dos documentos, as terceirizadas estarão aptas para atuar em todo o Estado.

Além da análise documental, o credenciamento envolve a vistoria da infraestrutura, comprovação de vínculo de vistoriadores, análise dos requisitos de tecnologia da informação, pagamento da taxa de credenciamento e publicação das portarias de credenciamento, que foi apresentada aos interessados por meio de consulta pública realizada no mês de agosto.

Segundo o governo estadual, o objetivo da terceirização das vistorias veiculares é ampliar a oferta e a eficiência do serviço prestado, sem aumento de custos ao cidadão.