Estado notifica a União por reter cerca de R$ 14 bilhões de impostos

Depois de dificuldades para pagar o funcionalismo este mês, o governo mineiro acusou a União de reter cerca de R$14 bilhões em repasses que deveriam ter sido feitos aos estados. Em nota, o governo de Minas posicionou que notificou extrajudicialmente o governo federal sobre a questão e ameaçou entrar na Justiça se não houver posicionamento em 60 dias.

No texto, o Estado informa que uma auditoria foi realizada pela Secretaria de Fazenda e encontrou “fortes indícios de que parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), recolhida pela União, não entrou na base de cálculo do Fundo e Participação dos Estados nos últimos cinco anos, gerando o passivo bilionário identificado”.

A nota manifesta que Minas Gerais teria direito a cerca de R$1 bilhão desses recursos retidos ao longo dos anos. “Valor que poderia ser usado, por exemplo, para diminuir o escalonamento de salários”, argumenta o texto. Os levantamentos de auditoria mostram que R$14 bilhões no total não foram repassados para o FPE. “Uma vez compartilhado, uma parcela significativa deveria ser destinada a MG (cerca de 4,5 %), apenas referente a 2016”, continua o texto.

Na notificação, o Estado pede ao Ministério da Fazenda que preste contas detalhadas dos repasses do fundo para Minas Gerais nos últimos cinco anos e indique quais receitas exatamente compuseram a base de cálculo. O governo estadual solicita, ainda, que a União esclareça se está ou não retendo receitas de IR e IPI devidas aos entes federados.

Se a União identificar os mesmos erros apontados pela auditoria e reconhecer os débitos existentes, o governo mineiro afirma que o passo seguinte é aportar os recursos devidos ao Fundo de Participação dos Estados, o que elevaria imediatamente os repasses previstos para Minas Gerais. “Caso Brasília não reconheça a dívida, Minas Gerais recorrerá à Justiça com uma ação de prestação de contas para obrigar a União a reconhecer que repassou menos recursos aos Estados do que exige a lei, com a consequente recomposição dos valores devidos”, encerra a nota.