Estado paga mais de 50% do repasse devido a Uberaba do Fundeb de 2018

Uberaba recebeu nesta semana mais uma parcela do acordo firmado entre Estado e prefeituras mineiras para quitar as pendências referentes a valores não pagos do ICMS e Fundeb em 2018. O repasse foi de, aproximadamente, R$1,2 milhão, totalizando um montante de R$19.480.113,60 já pagos ao município.

Com o último depósito para quitar pendências em repasses do Fundeb referentes ao exercício de 2018, Uberaba recebeu cerca de 53% da dívida total, que era de R$36.525.213,11. Por enquanto, não houve atrasos na liberação das parcelas, que são pagas no último dia útil de cada mês.

Restam ainda R$17.045.099,51 para ser liquidados até o fim de 2022, conforme acordo firmado entre o Estado e a Associação Mineira dos Municípios. Existe a possibilidade de antecipar o cronograma, mas somente se houver recursos disponíveis no caixa do governo de Minas. 

Segundo dados do Estado, o débito em relação ao ICMS de 2018 já foi quitado com a Prefeitura de Uberaba. O governo mineiro devia a Uberaba R$29.918.734,56 referentes ao imposto, porém o levantamento aponta que a pendência já estaria zerada porque os recursos foram bloqueados diretamente no caixa estadual devido a uma ação judicial. No fim de 2018, a Prefeitura entrou na Justiça e conseguiu o sequestro de recursos direto do caixa do Estado.