Estado publica decreto que dá início ao processo de privatização

Governo estadual publicou ontem decreto que dá início ao processo para privatizar empresas como a Cemig, Copasa e Codemig. O texto publicado no Diário Oficial de Minas trata da Política Estadual de Desestatização e cria o Conselho Mineiro de Desestatização (CMD). 

Na justificativa do decreto, o governo mineiro manifesta que a proposta irá reordenar a posição estratégica do Estado na economia, concentrando a atuação em atividades de interesse coletivo e transferindo à iniciativa privada atividades que podem ser melhor exploradas pelo setor privado. O texto não cita os nomes das estatais, apenas destaca que serviços sob a competência da iniciativa privada ajudarão a reativar a economia do Estado. Entretanto, a desestatização proposta no decreto é ampla e não deve se limitar apenas a empresas. 

Pelo decreto, poderão ser objeto de desestatizaçã empresas controladas direta ou indiretamente pelo Estado; direitos que assegurem preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores de sociedades; serviços públicos objeto de concessão, permissão ou autorização; ativos, participações e direitos em fundos e empreendimentos já constituídos ou em constituição. O texto inclui também bens móveis e imóveis da administração direta e indireta do Estado. 

O Conselho Mineiro de Desestatização será presidido pelo vice-governador Paulo Brant (Novo) e terá como componentes os secretários de Desenvolvimento Econômico, de Governo, da Fazenda, de Planejamento e Gestão e o de Infraestrutura e Mobilidade, além do consultor-geral de Técnica Legislativa. O grupo irá se reunir, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo vice-governador.