Estado regulariza repasses da merenda, mas não acerta a dívida de R$ 170 mi

Repasses para custeio da merenda escolar e manutenção de unidades da rede estadual estão regularizados em 2019, conforme nota distribuída esta semana pelo governo de Minas. Embora os pagamentos mensais estejam em dia este ano, passivo de quase R$170 milhões foi deixado pela administração passada. A situação gerou diversos problemas para os gestores das escolas. 

Segundo dados da Secretaria de Estado de Educação, o governo não cumpriu o compromisso de repasse da verba para alimentação, manutenção e custeio às escolas estaduais nos últimos dois anos. Em 2017, o total empenhado para alimentação foi de R$153,9 milhões. Já em 2018 não houve empenho para o item. No período, apenas 58% do montante foram efetivamente pagos – R$89,8 milhões.

No caso do dinheiro para manutenção e custeio das escolas, o governo anterior empenhou R$145 milhões em 2017 e nada em 2018. Entretanto, o que chegou às escolas foi menos da metade do que deveria ter sido enviado – R$51,2 milhões.

Em nota, o governo estadual posicionou que um grande esforço está sendo feito para colocar as contas em dia e dar aos diretores tranquilidade para trabalhar. O texto informa que os repasses mensais referentes à manutenção e custeio e alimentação em 2019 estão sendo enviados regularmente para as escolas, mas não foi explicado se o débito dos anos anteriores será quitado e nem citado cronograma para acertar os valores referentes a 2017 e 2018. 

Os recursos para a merenda e manutenção das escolas são repassados pela Secretaria de Estado de Educação (SEE). O montante é usado na compra de itens básicos necessários para o funcionamento das escolas, como materiais de escritório (papéis, tintas de impressora, canetas, etc.), produtos de limpeza e higiene, gás de cozinha e pequenos reparos (troca de lâmpadas, pintura, por exemplo), entre outros insumos. O cálculo do valor a ser destinado para cada escola é feito pelo número de alunos atendidos.