Estado retém R$ 3 milhões do repasse de ICMS para Uberaba

Estado não pagou integralmente os repasses do ICMS aos municípios mineiros em agosto. Conforme informações da AMM (Associação Mineira dos Municípios), faltaram aproximadamente R$144 milhões no bolo do repasse efetuado no dia 16 de agosto. O órgão já solicitou a regularização do pagamento ao governo mineiro.

Uberaba também foi atingida pelo problema no repasse do ICMS, conforme o secretário municipal de Finanças, Wellington Fontes. O titular da pasta informa que a previsão era receber R$8.185.360,39, mas apenas R$5.147.563,13 foram depositados em conta. Com isso, R$3.037.797,26 ainda estariam pendentes.

Fontes salienta que a retenção do repasse é irregular e argumenta que o ato prejudica a programação financeira da Prefeitura. "A impontualidade do Estado tem sacrificado os cofres públicos de Uberaba e demais cidades, porque é um valor representativo, 10% da arrecadação mês. Esperemos que, com o apoio da AMM, aconteça a regularização dos repasses”, declara.

A associação acionou o governo de Minas para questionar a metodologia dos cálculos que resultaram no repasse menor e revindicar o complemento para os municípios. Inicialmente, o Estado anunciou que a situação seria regularizada no dia 22 de agosto, mas o pagamento não ocorreu. Em novo comunicado, o governo estadual posicionou que a quitação da diferença no repasse do ICMS será feita apenas na sexta-feira (1º).

O governo mineiro alega que o atraso no pagamento aconteceu devido à falta de dinheiro em caixa, sendo possível a quitação apenas no dia 1° de setembro. A Secretaria de Estado da Fazenda aguarda o recebimento dos valores pagos pelos contribuintes por meio do Plano de Regularização de Créditos Tributários (Refis) para regularizar o repasse do ICMS aos municípios.