Estado tem 60 dias para apresentar proposta para quitar repasses atrasados da saúde às prefeituras

Governo do Estado e municípios têm prazo de 60 dias para apresentar ao Ministério Público uma proposta para quitação dos repasses atrasados da saúde às prefeituras. O cronograma foi acertado em reunião nesta segunda-feira (7) em Belo Horizonte, marcando o avanço nas tratativas para o acordo destinado ao pagamento da dívida na área da Saúde.

Dentro do prazo de dois meses, o governo estadual e a Associação Mineira dos Municípios (AMM) deverão consolidar o valor total da dívida do Estado com as prefeituras referente aos repasses atrasados na área da saúde.

Segundo o presidente da AMM, Julvan Lacerda, o valor consolidado da dívida com os municípios é de R$ 6,8 bilhões em repasses para a saúde, além de R$ 900 milhões para hospitais filantrópicos. No entanto, ainda não houve consenso com o Estado quanto ao montante.

“Existe uma divergência ainda porque o Estado não conseguiu fechar os números deles, enquanto a AMM já consolidou os valores. Agora, estamos nessa construção de um acordo”, disse.

Já o secretário estadual de Saúde, Fábio Baccheretti, confirmou que o valor da dívida é próximo do levantado pela associação, mas posicionou que a dificuldade agora é levantar as resoluções e contratos vencidos para viabilizar uma forma legal de quitar as dívidas.

“É muito próximo disso, e o papel do Estado não é nem questionar o valor, próximo de R$ 7 bilhões, mas entender quais os mecanismos utilizados e quais as resoluções são válidas. É preciso avaliar se o objeto ainda é válido, se os indicadores ainda são válidos, e se os prazos podem ser adiados para a gente pagar agora. Porque não podemos pagar uma resolução que já está vencida. Então temos que avaliar cada uma das resoluções e contratos estabelecidos para conseguir efetivar o pagamento”, manifestou.

Baccheretti ainda ressaltou que será concluído, nos próximos dias, um levantamento com valores que serão possíveis repassar e adiantou que será necessário discutir prazos.

Concluindo a audiência, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, informou que, como as partes estão de acordo com a conciliação, Estado e AMM poderão continuar dialogando até chegarem a um entendimento, que deverá ser trazido para análise da Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.

A expectativa é de um acordo nos moldes daquele firmado entre AMM e governo do Estado em 2019, para quitar um débito de R$ 7 bilhões da cota-parte dos municípios sobre os valores do ICMS, IPVA e Fundeb, que deixaram de ser pagos entre 2015 e 2018.

A suspensão dos repasses do Estado para os municípios na área da saúde teve início em 2015, ainda durante o governo de Fernando Pimentel (PT). No entanto, conforme as informações da AMM, a situação não foi regularizada até hoje. Com isso, a entidade protocolou uma representação no Ministério Público pedindo solução para o repasse dos valores devidos e atrasados.

No vermelho

Dívida do Estado com a Saúde de Uberaba ultrapassa R$ 70 milhões. Os números foram apresentados em relatório apresentado à Câmara Municipal durante prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre deste ano. Pelo levantamento, R$ 65,6 milhões são repasses pendentes para a Saúde no ano passado e R$ 5,2 milhões referentes aos primeiros meses de 2021.

Uma parte do montante se trata de repasses que não foram feitos para o custeio do Hospital Regional, mas há também valores destinados para outras áreas da Saúde em Uberaba.