Estado tem R$ 10 bilhões em créditos tributários a receber no Baixo Rio Grande

A Superintendência Regional da Fazenda/Baixo Rio Grande, com sede em Uberaba, tem pelo menos R$10 bilhões em créditos tributários a receber. A revelação é do superintendente regional do fisco mineiro, Gustavo Antônio dos Santos, em evento que reuniu empresários, no qual foram esclarecidas dúvidas sobre o Plano de Regularização de Crédito Tributário, o chamado “Novo Regularize”. O evento foi uma promoção da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg)/Regional Vale do Rio Grande, Sindicato dos Contabilistas de Uberaba (Sindcont) e Sindicomércio.

De acordo com o superintendente Gustavo Antônio dos Santos, ainda não é possível fazer um balanço sobre o volume de adesões de contribuintes da região. Não foi estabelecido um limite de receita diante do novo plano. Revelou, no entanto, que entre débitos inscritos em dívida ativa e na fase administrativa, o Estado tem a receber mais de R$70 bilhões. Em Uberaba, o montante de R$10 bi refere-se também a outras cidades que integram a área da regional Baixo Rio Grande.

O auditor fiscal Paulo Sérgio Rêgo falou sobre os procedimentos de exclusão das empresas optantes ao Simples Nacional. Ele destacou que sua participação teve a finalidade de orientar contribuintes a evitarem divergências e irregularidades, cujas práticas vêm sendo monitoradas, ao longo do tempo, pela Secretaria Municipal de Finanças, em conjunto com a Receita Federal. “O que provoca a exclusão, além do desconhecimento da legislação, geralmente, são a falta de pagamento, não emissão de nota fiscal e não entrega de declaração. O nosso objetivo não é excluir, mas orientar sobre a correta observância da legislação, que é federal”, ressaltou.

O presidente regional da Fiemg, Altamir Rôso, elogiou o programa de regularização fiscal, mas reclamou do panorama econômico atual, o que dificulta, segundo ele, a quitação dos tributos em dia. “O programa é importante e viabiliza a atividade de várias empresas. O ideal seria que não tivéssemos essa necessidade, com todos os empresários em condições de quitar em dia seus tributos, mas, infelizmente, a atual conjuntura econômica nos leva a isso”, disse Rôso.