Estado vai mandar débitos para protesto em cartório a partir de maio

Vencido o prazo para o pagamento do IPVA 2019, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) intensificou a cobrança aos devedores do tributo. Nesta semana foram enviados 1,8 milhão de mensagens de celular para proprietários cujos pagamentos não haviam sido identificados. Além disso, a partir de maio, os débitos começarão a ser inscritos em Dívida Ativa e encaminhados a protesto cartorial, de modo que os proprietários poderão ter os nomes incluídos nos cadastros de proteção ao crédito. 

Donos de veículos que ainda não pagaram o imposto devem providenciar o pagamento para não se sujeitarem às penalidades, mesmo que não tenham recebido a mensagem de cobrança. Até o dia 31 de março foram arrecadados R$3,9 bilhões referentes ao IPVA 2019, fechando o mês com um aumento de 4% em relação ao mesmo período de 2018. O valor recebido representa 72% da arrecadação prevista, de R$5,5 bilhões. 

Prazo extra. Apenas os servidores públicos do Executivo estadual – militares e civis, ativos, inativos e pensionistas – ainda não estão sujeitos a penalidades. Sem receber o 13º salário de 2018 pago pela gestão anterior, o funcionalismo estadual teve o prazo para pagamento do IPVA postergado para 30 de abril.