Estado vai suspender salário de servidores que acumulam cargos ilegalmente

Servidores mineiros que acumulam cargos ilegalmente terão o salário suspenso já a partir deste mês. Em vídeo divulgado no Facebook ontem, o governador Fernando Pimentel anunciou a medida, explicando que será aberta uma sindicância pela Controladoria Geral do Estado para analisar caso a caso.

Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou centenas de pagamentos irregulares a servidores, levando a prejuízo de cerca de R$ 6 bilhões ao ano aos cofres públicos.

“Nós vamos corrigir as irregularidades presentes na folha de pagamento do Estado”, disse Pimentel, afirmando que a medida atende à determinação do TCE. As ilegalidades apuradas estão concentradas na folha de pagamentos durante a elaboração de um cadastro de agentes públicos.

Foram analisados dois milhões de vínculos em 2.210 órgãos, sendo 2.079 municipais e 88 do estado, além de 43 consórcios intermunicipais. Cada órgão deverá analisar se houve erro no preenchimento do cadastrou ou se a situação é, de fato, irregular.

A Constituição Federal prevê que somente médicos e professores podem acumular cargos no serviço público, limitados a dois postos. O TCE encontrou irregularidades na contratação de 102 mil funcionários. Alguns têm várias funções, incluindo médica, com sete cargos em prefeituras mineiras.

O TCE encontrou ainda 184 mortos cujos proventos de pensões ou aposentadorias continuam sendo pagos, em sua maioria, pelas prefeituras. Esses casos referem-se a aposentados ou pensionistas. Ocorre que muitos recebem por procuração ou dão a senha do banco a parentes e, por isso, a administração pode não ter sido avisada do falecimento.

*Com informações do Estado de Minas