Ex-presidente Lula pede ao STJ para cumprir restante da pena em regime aberto

Neste sábado (10), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que solicitou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-presidente cumpra o que resta da pena do caso do triplex em regime aberto. O pedido foi protocolado, segundo os advogados na noite desta sexta-feira (9). Em abril deste ano, a Quinta Turma do STJ manteve a condenação de Lula, mas reduziu a pena para 8 anos e 10 meses.

A defesa afirma que o objetivo do pedido é o esclarecimento de pontos da decisão. De acordo com a defesa essas questões podem levar à absolvição de Lula ou à anulação do processo.

"O recurso demonstra que o STJ deixou de analisar (omissão) aspectos fundamentais das teses defensivas, como, por exemplo, o fato de que Lula não praticou qualquer ato inerente à sua atribuição como Presidente da República (ato de ofício) para beneficiar a OAS e não recebeu qualquer vantagem indevida", afirmam os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira em nota.

Os advogados ainda ressaltam que foi demonstrado que o STJ deixou de analisar (omissão) que ao condenar Lula pelo crime de lavagem de dinheiro por supostamente não ter transferido a propriedade do apartamento triplex para o seu nome utilizou uma premissa incompatível com as provas produzidas. “Está aplicando um conceito inconciliável com a lei, pois não se pode cogitar dessa modalidade de crime por omissão", sustenta a defesa.

Os advogados pedem que o STJ, na hipótese de não afastar a condenação ou determinar a nulidade do processo, permita a Lula o cumprimento da pena em regime aberto.

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