Ex-secretário de Saúde é condenado por fraude na compra de remédios
Além do então titular da pasta, também foram condenados em primeira instância a nove anos e dois meses de prisão o adjunto, um servidor e três empresários
Ex-secretário de Saúde de Uberaba, Fahim Sawan (Foto/Arquivo JM)
O ex-secretário municipal de Saúde, Fahim Sawan, foi condenado a nove anos e dois meses de prisão por fraude em compra de medicamentos e desvio de recursos públicos. A sentença foi proferida em ação penal que tramita na Justiça desde 2014 e também atinge o ex-subsecretário da pasta, João Lisita. À decisão ainda cabe recurso e os réus podem acompanhar o curso do processo em liberdade.
Entenda o caso: Promotoria pede condenação de ex-secretário de Saúde por desvio de recursos públicos
Além dos ex-gestores da Secretaria de Saúde, também foram condenados no processo criminal o ex-assessor da pasta, Rômulo Batista Cassiano; o representante comercial de uma das empresas, Érik Luiz Goulart Rodrigues, e os empresários Sérgio Mathias Júnior e Leandro de Melo.
A investigação contra o grupo é desdobramento de uma denúncia do então conselheiro municipal de Saúde, Aurélio Luiz da Costa Júnior, que apontou um esquema de superfaturamento e fraude na aquisição de medicamentos e insumos médico-hospitalares por meio de dispensa de licitação, entre janeiro de 2013 e janeiro de 2015. Um inquérito foi instaurado em 2014 pelo Ministério Público e resultou no ajuizamento de ação penal contra seis pessoas.
Na acusação, a Promotoria posicionou que os denunciados constituíram uma organização criminosa para obterem vantagens ilícitas e desviar recursos públicos em proveito próprio. Conforme o processo, o esquema para fraudar o fornecimento de medicamentos era comandado pelo ex-secretário de Saúde e tinha participação de todos os demais acusados.
A denúncia criminal relatou que decretos emergenciais foram usados pelos réus para que as compras realizadas pela Secretaria de Saúde fossem direcionadas às empresas Mathias e Irmãos Ltda. e Leandro de Melo Freitas Narciso EPP, que participariam do esquema. A investigação ainda apontou a manipulação do sistema de suprimento da secretaria, a fim de maquiar notas fiscais e o registro de entrada e saída de cada item com data e horário da movimentação.
Nas alegações finais, a Promotoria posicionou que os suprimentos eram adquiridos por valores muito acima do preço de mercado, sendo constatada uma diferença de R$1,6 milhão no valor total das compras realizadas por dispensa de licitação. Também foram verificadas na investigação situações em que as mercadorias pagas nunca chegaram, de fato, à farmácia ou ao estoque da Prefeitura.
Desta forma, os réus foram sentenciados pelos crimes de peculato, organização criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. Se a condenação criminal for mantida em segunda instância, os acusados terão a perda de direitos políticos durante o cumprimento da pena e, inicialmente, estarão sujeitos à prisão em regime fechado.
A reportagem do Jornal da Manhã tentou contato com o ex-secretário Fahim Sawan para se pronunciar sobre a sentença, mas até o fechamento desta edição ele não foi localizado para falar sobre a decisão judicial.
Além do processo criminal, o promotor José Carlos Fernandes Júnior salientou que ainda existe uma ação civil pública em andamento contra o ex-secretário e os demais envolvidos no esquema. Na esfera cível, o Ministério Público pediu que os acusados sejam condenados ao ressarcimento de R$4.000.096,20, referente aos valores históricos dos danos causados ao erário municipal.