Prazo: Defesa de Bolsonaro tem até quinta-feira (6) para responder à denúncia de tentativa de golpe

Os advogados de Jair Bolsonaro (PL) têm até quinta-feira (6) para apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa do ex-presidente sobre a denúncia de tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022, da qual Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vitorioso. 

O prazo de 15 dias começou a contar em 19 de fevereiro, quando o ministro Alexandre de Moraes determinou que as defesas de Bolsonaro e dos outros 33 denunciados pelo procurador-Geral da República, Paulo Gonet, apresentassem suas manifestações por escrito ao Ministério Público Federal (MPF).

O procurador denunciou o ex-presidente da República, ex-ministros de Estado e militares pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; organização criminosa; dano qualificado pela violência e grave ameça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Caso a acusação seja aceita e resulte em condenação, as penas somadas podem chegar a 38 anos de prisão.

Na mesma decisão, Moraes retirou o sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e figura central nas investigações. Ele argumentou que, após a denúncia, não havia mais necessidade de manter o sigilo da colaboração premiada, homologada pelo Supremo em setembro de 2023.

Desde então, as defesas vinham contestando a restrição de acesso ao material. Também questionavam o vazamento de informações da delação. Os depoimentos deram origem a diversas operações, como: tentativa de golpe de Estado, fraude nos cartões de vacina contra a Covid-19 e venda das joias sauditas.

Defesa já teve pedidos negados

O ministro Alexandre de Moraes negou, na quinta-feira (27), um pedido da defesa do ex-presidente para estender de 15 para 83 dias o prazo para responder à denúncia do procurador-geral da República - esse foi o tempo utilizado pela PGR para analisar o relatório da Polícia Federal (PF). 

No despacho, Moraes afirmou que os advogados já tiveram amplo acesso a todas as provas reunidas pela investigação. O prazo estabelecido por ele foi de 15 dias após a notificação. Outras defesas também questionaram esse período, mas até o momento, nenhum pedido de prorrogação foi aceito.

Já na sexta-feira (28), o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, negou a solicitação dos advogados de Bolsonaro para impedir que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin julguem a denúncia de golpe de Estado. A defesa contestou que Dino e Zanin já moveram ações na Justiça contra o ex-presidente e, por isso, não poderiam julgar a denúncia.

Além disso, a defesa de Bolsonaro pediu também que o julgamento do caso fosse no plenário da Corte. Barroso, por sua vez, negou e afirmou na decisão que o procedimento de arguição de impedimento e suspeição "não é a via processual adequada para discutir qual o órgão colegiado competente para o julgamento" da ação.

O relator da análise no STF é o ministro Alexandre de Moraes e cabe a ele encaminhar a denúncia para a Primeira Turma da Corte, composta por Zanin (presidente da turma), Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, ou recomendar para a apreciação no plenário. A decisão final, no entanto, cabe aos membros do colegiado. 

Saiba quem são os 34 denunciados: 

Fonte: O Tempo