Executivo encaminhará novo projeto de participação nos resultados, diz líder

O líder do Governo na Câmara Municipal de Uberaba (CMU), vereador Almir Silva (União Brasil), disse que o Executivo encaminhará novo projeto ao Legislativo sobre o Programa de Participação por Resultados (PPR). Matéria que tratava dessa questão, o Projeto de Lei (PL) 515/2023, foi arquivado a pedido do Executivo.

A mensagem com pedido de arquivamento foi assinada pelo secretário municipal de Governo, Beethoven de Oliveira. O vereador Almir Silva disse que o procedimento foi necessário, pois o projeto precisa passar por uns ajustes para retornar ao plenário.

“Existe um tempo regimental para tramitação de um projeto e sua apreciação em plenário. Como o tempo estava se esgotando e haveria necessidade de adequações, foi pedido o arquivamento desse projeto. Mas, uma nova proposição será novamente protocolada na Câmara”, garantiu.

O projeto previa que os servidores municipais teriam participação nos resultados, através de uma gratificação variável mediante o cumprimento de metas e indicadores de resultados. O PL previa que as metas seriam pactuadas por meio de um acordo de gestão, firmado entre o Poder Executivo e as secretarias da administração direta e fundações municipais. Nesses acordos seriam definidos os indicadores e metas que, uma vez cumpridos, resultariam na bonificação aos servidores.

Na justificativa do projeto, o Executivo afirmou que iniciativas como a do PPR foram implantadas na Prefeitura do município de Santos (SP), com o “Programa Participação Direta nos Resultados”; o programa ‘Choque de Gestão’, do governo de Minas Gerais, e o programa ‘Líderes Cariocas’, no Rio de Janeiro.

O PL previa que o período de cumprimento de metas do PPR deveria ser anual, com início em 1º de janeiro e encerramento em 31 de dezembro de cada exercício.