Executivo enviará projeto à CMU para viabilizar subsídio às empresas do transporte público

Para viabilizar subsídio às empresas de transporte coletivo e congelamento da tarifa de ônibus este ano, Executivo enviará projeto à Câmara Municipal para remanejamento de recursos no orçamento de 2024. A proposição deverá ser protocolada assim que as sessões plenárias forem retomadas no dia 5 de fevereiro, conforme o secretário municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Roberto Benigno.

Em entrevista à Rádio JM, Benigno salientou que deverá ir pessoalmente à Câmara e discutir com os vereadores a proposta de remanejamento orçamentário quando as atividades plenárias forem retomadas.

O titular da pasta posicionou que a análise do pedido de reajuste não havia sido finalizada e o município não tinha ainda uma definição sobre o subsídio até a data-limite para o envio da peça orçamentária à Câmara no ano passado. Por isso, não foi possível constar no projeto original o valor que seria liberado às concessionárias de ônibus.

Benigno salientou que a equipe técnica da Prefeitura já concluiu o estudo da planilha de custo apresentada pelas empresas de transporte coletivo e a análise interna apontou um valor de R$6,65 para a tarifa urbana. Com isso, foi possível chegar à proposta de subsídio municipal.

O secretário confirmou que a Prefeitura deverá aportar novamente R$12 milhões em recursos próprios para subsídio do transporte coletivo e aguarda também o repasse federal de mais R$4,5 milhões de auxílio para custeio da gratuidade a partir de 65 anos.

Além disso, o titular da Defesa Social lembrou que a isenção do ISSQN e do CGO às empresas de ônibus segue vigente até o fim do ano, o que representa cerca de R$3 milhões. Com isso, os incentivos devem totalizar aproximadamente R$19 milhões e houve a aceitação das concessionárias para manter o valor da tarifa sem reajuste para o usuário. “Conseguimos chegar num montante tal para equilibrar a necessidade financeira da empresa para operar adequadamente”, declarou.

Sedest espera liberação de recursos para construir eixo Norte-Sul do BRT

À frente da pasta de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Sedest) desde novembro de 2023, o secretário Roberto Benigno espera a liberação ainda este ano de recursos federais para a construção do eixo Norte-Sul do sistema BRT.

O titular da pasta explicou que projeto para implantação de dois novos terminais de integração e de todo o eixo Norte-Sul já foi apresentado ao governo federal e está inserido no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “Temos uma esperança de que ocorra a aprovação disso este ano”, declarou.

O projeto original do BRT em Uberaba previa um total de seis terminais de ônibus. Quatro já foram construídos ao longo dos governos anteriores e entraram em operação para interligarem as regiões leste/oeste e sudeste/sudoeste, mas ainda falta a implantação do eixo Norte-Sul do sistema.

Para a operação do último corredor, o projeto prevê dois novos terminais de integração: um no bairro Amoroso Costa e outro no Parque das Américas. O novo corredor do transporte coletivo foi projetado pelas avenidas Nenê Sabino e Fidélis Reis. A princípio, não haveria necessidade de faixa exclusiva de ônibus.

O trajeto pela avenida Nenê Sabino terá uma ligação direta na avenida da Saudade para integrar a região Sul ao centro da cidade, bem como um troncal secundário passando pela avenida Antônio Rios até chegar ao terminal da Univerdecidade. Já para o eixo Norte, o trajeto deverá passar pelas avenidas Fidélis Reis, Odilon Fernandes e Abel Reis até chegar ao Amoroso Costa.

Além de dois terminais e da implantação de novas estações ao longo do percurso, o município também pleiteia recursos para a troca da estrutura tubular utilizada no primeiro eixo, que funciona na avenida Leopoldino de Oliveira, e também verba para a instalação de exaustores no lugar do ar-condicionado.

Proposta de passe livre para estudantes deve ser engavetada pelo Executivo

Proposta de passe livre para estudantes em Uberaba deve ser engavetada pelo governo municipal. Um estudo para conceder a gratuidade chegou a ser anunciado em agosto do ano passado, porém o secretário de Defesa Social, Trânsito e Transportes, Roberto Benigno, declarou não haver viabilidade no momento para oferecer o benefício.

A manifestação do secretário ocorre após a decisão do congelamento da tarifa de ônibus para a população geral em 2024, com pagamento de subsídio pela Prefeitura para custear a medida. Para conceder a isenção para estudantes de Uberaba, a estimativa era de um custo de mais R$6 milhões/ano aos cofres municipais.

Em entrevista à Rádio JM, Benigno ressaltou que a tarifa de transporte coletivo é bancada pelo passageiro pagante e o preço final sobe ao serem criadas novas gratuidades. “A empresa necessita de equilíbrio econômico-financeiro. O Poder Público já está se empenhando com subsídio”, disse, lembrando que a cidade já tem um índice alto de isenções devido à lei municipal que ampliou a gratuidade para os idosos a partir de 60 anos.

O secretário argumentou que o município teria que colocar recurso para bancar a tarifa zero e estender o benefício aos estudantes, mas não acredita que haja condições para a medida. “Vejo isso, no momento, como totalmente inviável”, manifestou.

Para o titular da Defesa Social, o passe livre para estudantes é uma boa proposta, porém a Administração Municipal precisa trabalhar com a realidade na tomada de decisões. “Tarifa zero é ideal, mas temos que ser realistas e precisa ser exequível”, ponderou, afirmando que os alunos devem continuar apenas com o desconto de 50% no valor da passagem este ano.

No fim do ano passado, o secretário municipal de Fazenda, Roberto Tosto, também já havia manifestado que a Prefeitura não teria condições financeiras para implantar a tarifa zero para estudantes.