Executivo não se posiciona e CMU promulga lei da linguagem neutra

Sem oposição do Executivo, a Câmara Municipal promulgou esta semana a lei que proíbe o uso e o ensino da linguagem neutra nas escolas públicas e particulares de Uberaba.

A lei foi aprovada pelos vereadores no início de agosto e havia dúvidas sobre um eventual veto da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade) à norma. Porém, decorrido o prazo para análise do Executivo, nenhum veto foi aplicado contra a nova regra.

Com a promulgação feita pelo Legislativo, a lei em vigor estabelece que deve ser garantido aos estudantes de Uberaba o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino, seguindo as orientações nacionais de Educação, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e a gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O texto determina que é vedada a aplicação de qualquer forma de ensino ou utilização da linguagem neutra na grade curricular. A proibição abrange todos os materiais didáticos de instituições de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, tanto da rede pública quanto privada.

Além disso, a lei impede que a linguagem neutra seja usada e em qualquer documento oficial, seja físico, virtual ou em redes sociais do ensino público municipal.

Pela norma em vigor, também é vedada a utilização direta ou indireta de recurso público municipal de ensino em qualquer forma de divulgação que faça apologia à linguagem neutra.