Executivo não vê motivação para CEI da Saúde

Prefeito Anderson Adauto (PMDB) reafirma a necessidade de fato específico para a instalação da Comissão Especial de Investigação (CEI) da Saúde pela Câmara Municipal de Uberaba. “Eles querem uma comissão baseada em quê? Qual é o assunto que determina esta Comissão?”, questiona.

De acordo com ele, todos os parlamentos brasileiros colocaram limites para viabilizar um procedimento desta natureza, onde a principal exigência é justamente o fato motivador da investigação. “Mas a Câmara justifica algo muito vago para a criação desta Comissão”, avalia. Inclusive, uma análise realizada pelo subsecretário de Governo, Marco Túlio Reis, reforça o entendimento do prefeito, com base em artigos da Constituição Federal (Art. 58), da Constituição Estadual (Art. 70), da Lei Orgânica do Município (Art. 77) e do próprio Regimento Interno (Art. 82).

AA garante ter levado esta análise ao conhecimento do presidente, vereador Luiz Humberto Dutra (PDT), propondo ainda a elaboração de parecer jurídico sobre a legalidade da CEI da Saúde, cuja iniciativa partiu do vereador João Gilberto Ripposati (PSDB).  O segundo-secretário da Mesa Diretora foi o responsável por conseguir o aval junto aos colegas Marcelo Borges (DEM), Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), José Severino Rosa (PT) e professor Godoy (PTB), já que para instalá-la sem a aprovação do plenário era necessária a assinatura de cinco vereadores.

Ele garante que caso seja colocado o fato determinado – seja a incineração de medicamentos, o pronto-atendimento, os contratos com fornecedores ou os convênios com os hospitais –, a administração municipal irá responder a todos os questionamentos. AA também reafirma que a medida é criada em meio a um ano eleitoral por um vereador da oposição à atual administração, apesar de frisar respeito que tem pelo tucano. “Não quero acusar ninguém, mas não podemos esquecer que estamos em um ano eleitoral, onde a oposição irá tentar desmontar tudo que construímos, principalmente a imagem que temos junto à população”, reforça.