Executivo pede a retirada de pauta da concessão de benefícios para coletivos

A pedido do Executivo, projetos que tratavam da concessão de subsídio financeiro e isenção fiscal às empresas de transporte coletivo foram retirados da pauta da sessão de nesta segunda-feira (3). As propostas devem retornar a plenário para votação ainda este mês, já que a perspectiva é iniciar o pagamento da primeira parcela do subsídio em abril.

Por meio da assessoria de imprensa do Legislativo, o líder do Executivo na Câmara, vereador Almir Silva (União), manifestou que os dois projetos foram retirados para ajustes.

Conforme apurou a reportagem do Jornal da Manhã, estariam faltando documentos que precisariam estar anexados aos projetos. Por isso, a decisão foi retirar da pauta da sessão de ontem e realizar os ajustes para evitar questionamentos em plenário.

A previsão é que as duas propostas sejam devolvidas até a próxima semana para serem incluídas novamente na pauta.

O compromisso de repassar o subsídio às concessionárias foi firmado dentro da negociação para o reajuste de apenas R$0,50 na tarifa de ônibus este ano. Ao todo, R$12 milhões serão liberados para as empresas de transporte coletivo em 2023. O montante já foi inserido no orçamento, porém ainda não começou a ser pago, porque é necessária a aprovação do Legislativo do projeto específico sobre a concessão do benefício.

Inicialmente, o projeto estabelecia que o montante será liquidado em nove parcelas mensais e a primeira já deverá ser depositada em abril, no valor de R$4 milhões. Até dezembro, a Prefeitura pagará mais R$1 milhão por mês às concessionárias.

Quanto ao projeto de isenção fiscal, a Prefeitura apenas solicita a renovação por mais um ano o benefício concedido desde 2014 às empresas de transporte coletivo. O projeto isenta as concessionárias do recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do CGO (Custo de Gerenciamento Operacional) até 31 de dezembro de 2023.