Executivo quer mudar lei que trata da instalação de postos

 Prefeitura encaminhou esta semana para análise da Câmara Municipal projeto de lei que regulamenta a instalação de postos de combustíveis em Uberaba. Uma das mudanças previstas é a permissão para agregar outras atividades aos postos, como já acontece em outras cidades do País. 

O documento destaca que os postos de revendas de combustíveis são tratados pelo Código de Edificações, que é uma lei criada em 1991. Segundo o secretário de Governo, Luiz Humberto Dutra, em 28 anos de vigência ocorreram muitas mudanças e as novas regras serão implementadas a partir da aprovação do projeto.

De acordo com o prefeito Paulo Piau, a proposta atende a demanda da comunidade que é de reestudar a lei que disciplina a implantação de postos de combustíveis na cidade e com todas as suas atividades paralelas que a acompanham, como exemplo, lojas de conveniências, contribuindo para a geração de emprego e aumento de renda da população.

Piau explica ainda que o propósito é simplificar, desburocratizar e facilitar a vida do empreendedor que quer atuar nessa área. Segundo ele, a legislação permitirá agregar valor ao negócio com outras atividades, atendendo a legislação estadual e a federal.  “Será possível permitir outras atividades junto aos postos de combustíveis, como acontece em outras cidades do Brasil e do mundo. Sempre deixando a segurança evidenciada, item que não se pode abrir mão”, encerra.