Executivo tem pressa em aprovar créditos adicionais na Câmara

Os projetos de lei de autoria do Executivo que visam à abertura de crédito adicional ao orçamento para o exercício de 2013, no montante de R$26.787.704,58, precisam ser votados o quanto antes para evitar problemas na relação entre o município e o governo federal. A informação é do líder governista na Câmara, vereador Tony Carlos (PMDB), que ontem aguardava a inclusão das propostas na pauta de hoje, o que não se confirmou.

Segundo ele, os PLs são consequência de atos não cumpridos pela administração passada e que estão impedindo o prosseguimento de acordos e convênios com a União. No entanto, em que pesem as proposições já terem tramitado, necessitam de parecer de constitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação para ir a plenário, o que ainda não aconteceu.

Conforme Tony, o prefeito Paulo Piau (PMDB) pode remanejar o orçamento sem que haja necessidade de encaminhar um projeto à Câmara, já que tem a prerrogativa de movimentar até 25% do previsto na peça aprovada em dezembro passado. “Mas quis ser democrático”, assegurou o líder governista, que não vê dificuldades na aprovação de nenhuma das propostas.

Quanto ao pagamento das emendas parlamentares referentes ao exercício de 2013, o vereador diz acreditar que elas serão pagas. Entretanto, pondera que a liberação dos recursos vai depender do caixa do Governo. Questionado se haverá dinheiro para tanto, já que a administração tem dito e repetido que assumiu a Prefeitura no vermelho, Tony se limitou a colocar que o Executivo tem até o dia 31 de dezembro para pagar. Cada vereador apresentou emenda individual de R$150 mil, sendo a coletiva da ordem de R$200 mil, para o exercício de 2013.