Exonerados da Câmara vão receber acertos esta semana

Funcionários exonerados da Câmara no final do ano passado deverão receber o acerto trabalhista ainda esta semana. A previsão é do presidente da Casa, vereador Luiz Humberto Dutra (PDT), assegurando que o Legislativo já está de posse dos recursos necessários aos pagamentos. A demora no repasse, explica, se dá pelo fato de que são necessários alguns acertos burocráticos, como por exemplo, fechar os descontos na folha, com o plano de saúde.

Dutra explica que em anos anteriores a Câmara acabou ficando no prejuízo porque pagou os acertos trabalhistas e depois ficou com a fatura dos planos, ao passo que deveriam ter sido descontados do trabalhador. O presidente do Legislativo afirma que está agindo assim por medida de segurança, mas que no mais tardar, em uma semana, liquida a fatura.

Quanto ao 13º salário dos vereadores, referente aos anos de 2008 (legislatura passada), 2009 e 2010, foram desembolsados exatos R$ 346 mil. O benefício foi pago mediante decisão judicial, expedida no dia 17 de dezembro do ano passado, e Dutra não vê qualquer possibilidade de reviravolta no caso. Ele cita diversos entendimentos judiciais a favor do pagamento, inclusive do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Mas o presidente da Câmara tomou a decisão – inclusive contrariando parecer da Procuradoria da Casa – de pagar com correção, o 13º dos vereadores da legislatura passada referente ao ano de 2008. Dutra assegura que optou por proceder dessa maneira para que futuramente não fosse acionado judicialmente por ninguém que venha a se sentir prejudicado por que o débito não foi corrigido. “Agi desta maneira para evitar que no futuro a soma de recursos se tornasse impagável. Temos que ser racionais e não deixar assuntos pendentes”, destacou, acrescentando que procurou o bom senso na decisão.