Faemg prepara manifestação dia 20
Produtores convivem com a insegurança jurídica no campo, pois as regras estaduais conflituam com as de nível nacional
Apesar de já ter sido incluído várias vezes na pauta de votações da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a última na quinta-feira, dia 1º, quando os deputados voltaram do recesso plenário, o Projeto de Lei 276, que trata do Código Florestal mineiro, será debatido em uma Audiência Pública, dia 20, em Belo Horizonte. Na prática, significa que ao menos até lá os produtores terão que continuar convivendo com o que já classificaram de insegurança jurídica no campo, já que há um conflito entre as regras em vigência no Estado, com as estabelecidas no Código Florestal Nacional, aprovado ano passado.
Relator do PL na Comissão de Orçamento da ALMG, o deputado Zé Maia (PSDB) reconhece o “vácuo jurídico” decorrente da situação e prega agilidade na votação do texto. A Audiência Pública do dia 20 de agosto será realizada na Assembleia, a partir das 14h30, por solicitação do também parlamentar André Quintão (PT).
Na avaliação do presidente do Sindicato Rural de Uberaba, Romeu Borges Júnior, “quando marcam audiência vem aquela discussão danada e a gente fica com medo que a coisa não ande a contento e com a rapidez que precisa”. A pressa tem razão de ser no fato de que somente na região existem mais de 1,5 mil Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados entre produtores e Ministério Público, os quais vão vencer em outubro. Ainda segundo o dirigente sindical, a Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg) está preparando uma manifestação em Belo Horizonte, no dia 20, que deverá reunir produtores de todo Estado, inclusive de Uberaba, para pressionar a votação do PL.
Zé Maia admite que é difícil fazer prognóstico de quando a matéria será efetivamente votada, mas estima que não deva passar de setembro. “É difícil colocar um prazo porque a Casa é plural, mas precisa desenguiçar o Estado, destravar, porque os prejuízos estão para todo lado”, ressalta o deputado. Ele avalia como correta a iniciativa da Faemg e espera que alcance o objetivo de sensibilizar os colegas parlamentares, com os quais diz que tem conversado visando dar celeridade à tramitação do texto. (RG)