Falta de CNPJ pode tirar partidos políticos das próximas eleições

 Mais de dois mil órgãos de direção municipal de diversos partidos políticos podem ter registros suspensos pela Justiça Eleitoral por falta de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Em Uberaba, apenas o PROS está na lista de partidos em condição irregular. Se a pendência não for resolvida, a situação pode inviabilizar sua participação nas eleições de 2016.

A exigência do CNPJ foi estabelecida em resolução publicada no ano passado, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A regra determina que os partidos políticos deverão informar à Justiça Eleitoral o número do CNPJ dos órgãos de direção regional e municipal constituídos. Caso a obrigatoriedade não seja cumprida, o registro municipal será suspenso.

O TRE já oficiou, em três oportunidades, aos partidos políticos de Minas Gerais para que tomem as providências necessárias. Em dezembro de 2015, quando foi enviada a primeira comunicação, mais de 6.000 diretórios ou comissões provisórias municipais estavam irregulares.

Em novo levantamento divulgado na última semana pela Justiça Eleitoral, o total caiu para 2.688 órgãos partidários. O total de diretórios ou comissões irregulares representa 21% dos 12.832 órgãos anotados no estado. O PROS foi a única sigla citada em Uberaba.

Conforme a lei eleitoral, para participar das eleições municipais de 2016, os partidos políticos precisam ter órgão partidário constituído no município e regularmente registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) até a data das convenções partidárias, que ocorrerão entre os dias 20 de julho a 5 de agosto.

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