Falta de documento adia aprovação de permuta de área para terminal

A ausência do documento de registro da área do Município a ser permutada com Mateus Marega Bittencourt Souza, para a instalação do Terminal Oeste do Transporte Coletivo, inviabilizou a votação ontem em dois turnos – com dispensa dos interstícios – do projeto autorizando a negociação. Quem alertou para a situação foi o segundo-secretário da Mesa Diretora, João Gilberto Ripposati (PSDB), citando que futuramente a matéria poderia ser contestada em cartório.

Seu posicionamento deixou o colega Samuel Pereira (PR) indignado, pois em sua opinião, a ausência da certidão não poderia impedir o voto. Na tentativa de pressionar seus pares a darem sequência na votação, o republicano disse claramente que não votará mais em projeto de utilidade pública que venha sem documentação, ao que o presidente da Câmara, Luiz Dutra (PDT), interveio, sugerindo a análise em dois turnos: ontem e hoje.

O plenário acatou a proposta, não sem antes aprovar uma emenda de Ripposati, a qual fez constar no texto a razão da desapropriação da área de Marega para dar lugar ao Terminal Oeste.

A reação de Samuel tem razão de ser no fato de que ele e Almir Silva (também do PR) articularam todo o processo que culminou com a elaboração do plano de implantação de estações do transporte coletivo ao longo da avenida Leopoldino de Oliveira – enquanto um corredor estrutural – interligando dois terminais de ônibus, que serão instalados nos extremos opostos da via: no início da Univerdecidade e no Manoel Mendes.

O Projeto de Lei 284/11 autoriza o Município a permutar uma área de 368,42m², sem benfeitorias, situada no Jardim Centenário, no prolongamento da avenida Leopoldino de Oliveira (altura da rua Álfen Paixão), que já foi desapropriada. O imóvel está avaliado em R$87.632,75, mas, por ter um valor abaixo daquele que será permutado com a PMU, Marega terá que desembolsar R$35 mil para os cofres municipais. O lote que lhe será repassado tem 499,76 metros quadrados e está localizado na avenida Claricinda Alves Rezende. Seu valor de mercado é de R$120.332,21.