Reajuste de 5,4% dos servidores do estado é sancionado e vale em abril

O governador de Minas Gerais, Mateus Simões (PSD) sancionou o Projeto de Lei (PL) 5.323/2026, que trata da recomposição salarial dos servidores públicos estaduais. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Minas Gerais.

Com a sanção do governador, a recomposição de 5,4% passa a vigorar a partir da folha salarial de abril. Aproximadamente 673 mil servidores ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado serão contemplados.

A recomposição salarial será paga retroativamente a 1º de janeiro deste ano, em três parcelas. Ao todo, 673 mil servidores serão contemplados com a recomposição, gerando um incremento de cerca de R$ 3,4 bilhões anuais para a folha de pagamento do Executivo.

"Nós vamos pagar o retroativo um mês de cada vez, nos pagamentos referentes a abril, maio e junho. Para as pessoas não se confundirem, o salário de abril eu pago em maio. Ele vai vir reajustado e com a parcela do reajuste de janeiro. O de maio, que eu pago em junho, vai vir reajustado e com a parcela de fevereiro. O de junho vem reajustado e com a parcela adicional do mês de março. Com isso, a gente passa a ter cumprido a obrigação da retroatividade, que era nossa proposta original", explicou o governador. 

Além disso, duas emendas aprovadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) também foram sancionadas pelo Governo de Minas. A primeira se refere ao adicional de insalubridade aos Auxiliares de Serviços Básicos (ASB).

A segunda emenda amplia o acesso ao auxílio-fardamento, incluindo carreiras da Polícia Civil (auxiliar, técnico e analista de atividades governamentais) e da Polícia Militar (auxiliar administrativo, assistente administrativo e analista de gestão), corrigindo assimetria entre funções que já recebiam o benefício.