Fazenda realiza mutirão para adesão ao Refis neste sábado

Secretaria Municipal de Fazenda apresentará balanço do Refis, após a realização do Mutirão de Dívidas que acontece neste sábado, das 9h às 15h, no Centro Administrativo.

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado no mês passado, concede 100% de desconto em juros e multa moratória de dívidas municipais, para pagamento à vista ou parcelado até 30 de setembro. Entre os débitos contemplados estão Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas.

Para parcelamento em mais de duas vezes, o contribuinte terá 100% de desconto sobre a multa moratória e 50% sobre os juros, com parcelas mínimas de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 104,60.

As parcelas vencidas do IPTU de 2025 entram no programa, mas com abatimento de 100% sobre juros e multa moratória apenas para pagamento em cota única, até o final de setembro. Já as multas acessórias aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon terão redução de 50% para pagamento à vista ou parcelado, também até 30 de setembro. 

Nos dias úteis, contribuintes que precisarem de ajuda para acessar a plataforma digital do Refis podem procurar a Prefeitura de Uberaba, a Central Tributária ou outros pontos de apoio, como unidades de saúde e escolas. A lista completa de locais está disponível no site do Município.