Fecomércio pede adiamento para março do vencimento do IPVA em Minas Gerais

Após governo mineiro anunciar calendário do IPVA com vencimento a partir de janeiro, Fecomércio MG (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais) encaminhou ofício para solicitar que a data seja adiada para o início do pagamento do imposto somente a partir de março.

Em documento enviado à Secretaria de Estado de Fazenda, o presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato, salientou que o Estado já postergou o vencimento do imposto para março no ano passado e a medida foi benéfica. “Cumpre destacar que, no exercício de 2023, a prorrogação da escala do IPVA para março demonstrou ser uma medida acertada, possibilitando que os contribuintes organizassem suas finanças de maneira mais eficaz e mantivesse a economia local mais resiliente”, continua o texto.

No documento, o líder da entidade defende que a prorrogação da escala de vencimento do IPVA para março também seja adotada em 2024. Ele argumenta que pagamento do imposto no primeiro mês do ano impõe mais restrições às famílias, pois o período é um verdadeiro desafio para os contribuintes com gastos associados às festas de final de ano, férias escolares, matrícula e material escolar.

A entidade ainda frisa no ofício que a antecipação do vencimento do IPVA este ano pode resultar em uma redução substancial no poder de compra da população e trazer impacto negativo para o comércio, pois o setor depende crucialmente da disponibilidade financeira dos consumidores. “O reflexo direto disso é a diminuição do fluxo de consumidores nas atividades comerciais, comprometendo a dinâmica econômica e prejudicando os negócios locais”, argumentou.

Além disso, o documento assinado pelo presidente da Fecomércio alega que o vencimento do IPVA no primeiro mês do ano impacta diretamente o fluxo de caixa das empresas, com a natural desaceleração de vendas.

Até o momento, o Estado não se posicionou sobre o pedido formalizado na quinta-feira (14) pela entidade. Desta forma, segue valendo a resolução publicada no dia 4 de dezembro, fixando o início da cobrança do IPVA 2024 para janeiro e as demais parcelas com vencimento em fevereiro e março.