Federais apontam prioridades na volta do recesso parlamentar

Termina hoje o recesso legislativo em todo o país. De volta ao plenário da Câmara Federal na próxima semana, deputados da região estabelecem suas prioridades para o segundo semestre de 2010.

Aelton Freitas (PR) pretende concentrar esforços na aprovação de projetos que já estão em pauta, como a PEC 29. Relevância da matéria é justificada para proposta de destinação e aplicação de recursos para investimentos em saúde pública no país. O republicano anuncia a disposição de defender a aprovação do projeto de lei estipulando critérios para a distribuição dos royalties na exploração da camada pré-sal. Ele defende a distribuição igualitária aos Estados e municípios brasileiros, independentemente de serem produtores ou não. Ele disse esperar haver celeridade na aprovação das propostas, que, em seu entender, não devem ser interrompidas com as eleições.

Com engajamento na Comissão Permanente de Agricultura, o deputado Paulo Piau (PMDB), a exemplo de Aelton, elegeu a PEC 29 como prioridade no retorno às atividades parlamentares. Segundo ele, é justa e necessária a disponibilização de mais recursos para a saúde pública, por constituir grande clamor da população.

Opinião também compartilhada pelo democrata Marcos Montes que promete priorizar a discussão. O deputado MM apresentou duas sugestões de emenda à Lei Maria da Penha, que estabelece coerção às agressões contra as mulheres. A primeira proposta é a concessão de benefício por parte do Estado à mulher que tenha dependência financeira do agressor. O parlamentar também defende o agravamento em 1/3 da pena em casos de assassinato de mulheres sob proteção do Estado.