Fim das cotas para mulheres na política está na pauta da CCJ

O fim das cotas para mulheres na política está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em reunião marcada para quarta-feira (10), os senadores devem discutir o Projeto de Lei 1.256/2019, que revoga a reserva de 30% de vagas a um mesmo sexo nas candidaturas proporcionais. O texto tem sido motivo de polêmica e tem parecer pela rejeição. 

O relatório do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), contrário ao projeto, foi lido na última quarta-feira (3). A discussão, no entanto, acabou sendo adiada a pedido do autor, senador Angelo Coronel (PSD-BA), que estava hospitalizado. O debate será retomado amanhã (10) e o texto será o primeiro item da pauta.

Angelo Coronel justifica como motivação para o fim das cotas as denúncias de que alguns partidos compelem mulheres a entrar no processo eleitoral apenas para assegurar o percentual mínimo exigido de 30% de candidaturas femininas. Seriam “candidaturas-laranja”, ou seja, não haveria investimento real para que as candidatas fossem eleitas.

Para Contarato, apesar da boa intenção de evitar fraudes, o projeto atenta contra a mais importante conquista das mulheres desde o direito ao voto, estabelecido em 1932. Segundo o parlamentar, cota é ação afirmativa, já foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Como contraponto ao texto, Contarato anunciou já ter apresentado proposta que torna paritária a distribuição das candidaturas, elevando o percentual mínimo para 50%.