Franco apresenta proposta para dar eficiência aos planos de saúde animal

Deputado federal Franco Cartafina (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 2888/2019, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde animal. A matéria está baseada nos dados nacionais. O Brasil tem a segunda maior população de cães, gatos e aves canoras e ornamentais em todo o mundo. Além disso, o país é o quarto maior em população total de animais de estimação. 

No total são 132,4 milhões de pets, o que demonstra a relevância do bem-estar animal para a sociedade, bem como o potencial do setor na economia brasileira. “O objetivo desta proposição é assegurar o adequado funcionamento das empresas que operam planos de assistência à saúde animal, garantindo o atendimento e cobertura assistencial de ocorrências veterinárias previstas nos contratos”, explica o deputado. 

Conforme Franco Cartafina, atualmente, os planos de saúde para animais encontram-se regulamentados apenas pela Resolução nº 647, de 1998, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, e por normas abrangentes do direito civil e do direito do consumidor. O PL foi despachado às comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando deliberação.