Franco articula com partido ida para a Comissão de Agricultura e Pecuária

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que 12 das 25 comissões permanentes da Casa devem ser instaladas a partir desta semana. Amanhã (11) os partidos começam a indicar os presidentes dos colegiados e depois será definido o restante da composição.

Dos parlamentares com base eleitoral em Uberaba, Franco Cartafina (PP) aguarda as definições das lideranças e articula com o novo partido para figurar entre os titulares da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Na última semana, Maia anunciou a instalação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na próxima quarta-feira (13). Segundo ele, com a definição da data de instalação, os líderes partidários já poderão indicar nomes para compor o colegiado a partir desta segunda-feira.

A instalação da CCJ é importante para a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que já está no Congresso desde o mês passado. A proposta precisa antes ter o aval da CCJ, que vai analisar se a PEC respeita os princípios constitucionais, para depois seguir para a comissão especial que analisará o teor do texto e fará eventuais mudanças.

Os integrantes da CCJ terão prazo mínimo de cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a constitucionalidade da PEC, que só então poderá ser analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo plenário.

O presidente da Câmara também ressaltou a necessidade de o projeto da reforma da Previdência dos militares ser enviado à Câmara para que a PEC da Nova Previdência seja avaliada pelos deputados “com mais conforto”. “Um pedido dos principais partidos que é que os dois tramitem de forma conjunta”, disse.

Por outro lado, Maia argumenta que há um compromisso firmado com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, de não votar o projeto de lei antes da aprovação da PEC em dois turnos no plenário da Câmara. Segundo ele, a expectativa é que a análise da reforma da Previdência dos militares esteja pronta para votação logo após a aprovação da PEC da reforma da Previdência dos civis.