Fundeb terá 4% dos recursos destinados ao ensino em tempo integral na rede municipal

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS/Fundeb) aprovou a prestação de contas do segundo bimestre de 2026 e confirmou uma mudança na aplicação dos recursos da educação em Uberaba. A partir deste mês de julho, 4% do valor total recebido pelo município por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) passam a ser destinados obrigatoriamente à manutenção da educação em tempo integral, conforme as novas regras de financiamento do programa.

A informação foi apresentada durante reunião do conselho realizada no último dia 9 de julho, quando a Secretaria Municipal de Educação (Semed) prestou contas da execução financeira referente aos meses de março e abril deste ano.

De acordo com a diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Semed, Vânia Resende Ferreira, a mudança ocorre após o encerramento da complementação de R$2,546 milhões recebida pelo município. Com isso, a partir de julho, parte dos recursos do Fundeb passa a ter destinação específica para custear a oferta de ensino em tempo integral na rede municipal.

Durante a reunião, a equipe técnica também informou aos conselheiros que todos os pagamentos e repasses realizados com recursos do Fundeb nos dois primeiros bimestres de 2026 estão em dia. Os esclarecimentos foram apresentados aos membros do conselho, que analisaram os documentos da prestação de contas.

Na mesma reunião, o conselho apreciou a prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Segundo a Secretaria de Educação, o programa recebeu dois repasses federais de aproximadamente R$100,9 mil cada um ao longo de 2025, além de utilizar saldo reprogramado do exercício anterior. Ao final do ano, restaram R$814,72, valor transferido para execução em 2026.

Os recursos do Pnate são destinados exclusivamente ao custeio do transporte escolar de estudantes da zona rural, conforme as regras estabelecidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A prestação de contas também foi aprovada pelo conselho.