Funepu e Prefeitura firmam acordo para acerto parcial de verbas de ex-funcionários das UPAs
Vereador Marcos Jammal intermediou o acordo firmado entre Prefeitura de Uberaba e Funepu para o pagamento parcial de verbas rescisórias de ex-funcionários das UPAs (Foto/Divulgação)
Após acordo com a Prefeitura, Funepu (Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba) utilizará saldo de R$ 1,9 milhão de recursos restantes para quitar parte das verbas rescisórias dos profissionais que atuavam nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) até o fim do ano passado.
Em vídeo publicado nesta terça-feira (16) nas redes sociais, a presidente da Funepu, Jesislei Rocha, explicou que foi feita uma proposta à Prefeitura para utilização de recursos restantes do pagamento feito à fundação referente ao mês de dezembro para a operação das UPA’s, mas a entidade ainda aguardava a resposta da administração municipal.
A Funepu recebeu o valor integral para prestação do serviço em dezembro, porém o contrato foi encerrado no dia 17 do mês passado e a nova entidade gestora assumiu a operação nas UPAs. Com isso, a verba não foi aplicada na totalidade pela Funepu e ficou um saldo de aproximadamente R$ 1,9 milhão. “Esses recursos seriam devolvidos à Secretaria Municipal de Saúde e, em reunião, o vereador Marcos Jammal conseguiu que emitissem uma resposta permitindo que a gente utilizasse o saldo [para pagar parte das verbas rescisórias]”, salientou.
Com o saldo restante de dezembro, será quitada a multa de 40% sobre o saldo do FGTS e alguns encargos trabalhistas para todos os profissionais que foram dispensados em dezembro. “Não é a totalidade [das verbas rescisórias]. É a multa de 40%, INSS e alguns impostos que serão repassados”, reforçou a dirigente da Funepu.
O anúncio da liberação de parte do acerto trabalhista foi feito após reunião entre Jammal, os representantes da Funepu, a secretária municipal de Saúde, Valdilene Rocha, e o adjunto da pasta, Cecílio de Souza Araújo Filho. O vereador Ismar Marão também atuou na intermediação para liberar o uso do saldo para o pagamento parcial das verbas rescisórias, segundo reforçou o governo municipal ao Jornal da Manhã.
De acordo com as informações da Funepu, ainda resta um montante de R$ 3,5 milhões em verbas rescisórias para serem pagas aos 380 profissionais que atuavam nas UPAs até o fim do ano passado. Por enquanto, não houve conciliação e o valor seguirá sendo cobrado na ação contra a Prefeitura em andamento na Justiça.
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